Estado de coisas inconstitucional climático e litígios estruturantes à luz da jurisprudência do STF
Estado de coisas inconstitucional ambiental: entenda o instituto, sua aplicação pelo STF e o papel dos litígios estruturantes climáticos.
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Pareceres: Compra e venda — Vício e diferença de qualidade da mercadoria
Vício redibitório e aliud pro alio: quando a diferença de qualidade na compra e venda configura entrega de coisa diversa.
Pareceres: Extranumerário – Equiparação de salários e vencimento – Princípio da isonomia
Princípio da isonomia e equiparação de salários: parecer clássico analisa os limites do controle judicial sobre discriminações legais.
Pareceres: Estelionato – cheque sem fundos
Estelionato e cheque sem fundos: quando o cheque é entregue para documentar dívida com ciência do beneficiário, não há crime.
Notas e comentários: Barateamento e rapidez da justiça, problema processual
Barateamento e celeridade da justiça como problema processual: análise clássica de Hamílton de Morais e Barros publicada na Revista Forense.
Notas e comentários: Pedro Lessa e sua influência na evolução constitucional do Brasil
Pedro Lessa foi o principal juiz responsável por construir, ao lado de Rui Barbosa, a teoria brasileira do habeas corpus. Saiba mais!
Pareceres: Sociedade por Ações — Exercício dos direitos de acionista com ações penhoradas
Entenda os direitos do acionista com ações penhoradas, como voto, participação em assembleias e recebimento de dividendos.
Revisão, manutenção e atualizações normativas: uma irresponsabilidade corrente
Entenda por que a revisão, manutenção e atualizações normativas são essenciais à segurança jurídica das empresas.
Pareceres: Regime federativo — Execução de serviços públicos — Acordo entre a União e os estados
Entenda como funciona a execução de serviços públicos por acordo entre União e estados no regime federativo.
Pareceres: Pessoas jurídicas – sociedade civil – cabido metropolitano – registro de estatutos
Parecer analisa se o cabido metropolitano pode adquirir personalidade jurídica como sociedade civil e registrar seus estatutos.