A MP 1.162/2023, a volta do Programa Minha Casa, Minha Vida e o ambiente de negócios no Brasil
A MP 1.162/2023 promoveu importantes alterações na cinquentenária Lei de Registros Públicos – LRP (Lei 6.015/1973), além de definir pontos…
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Projeto de lei que permite exploração de terras indígenas é rejeitado pelo IAB
O plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou, nesta quarta-feira (1/2), parecer que declara a inconstitucionalidade do projeto de…
A instituição do condomínio edilício pelo registro da incorporação
A lei 14.382/2022 cria o Sistema Eletrônico de Registros Públicos - SERP, altera a Lei de Registros Públicos, com o propósito de adequar os serviços…
Possibilidade de utilização de saldo de horas excedentes para compensação de débito de hora
Possibilidade de utilização de saldo de horas excedentes para compensação de débito de horas em mês anterior ao imediatamente antecedente: superação…
Prisão em flagrante — Parte 2 | Conversando com o Nucci
No podcast Conversando com Nucci dessa quinzena, o professor continuar falando sobre o tema Prisão em Flagrante. Na Parte 1, Nucci explicou se…
Bruno Bioni aponta potenciais efeitos nocivos da tecnologia de reconhecimento facial ao Estadão
No dia 07 de dezembro, o Mobilidade Estadão entrevistou Bruno Bioni a respeito do uso da tecnologia de reconhecimento facial em cidades, em ambientes…
STF autoriza revisão de decisões tributárias
Neste artigo publicado no portal O Globo em 08/02/2023, repercutido nos portais Folha de Pernambuco e Pequenas Empresas, Grandes Negócios, Eduardo…
Tira-dúvidas para a prova da OAB: professores do GEN| Fórum fazem plantão
O 37º Exame da Ordem está cada dia mais perto. E é nesses dias que antecedem a prova o momento perfeito para que você tire suas dúvidas. Pensando…
Informativo de Legislação Federal – 14.02.2023
Notícias Senado Federal PEC estipula mandatos de oito anos para ministros do STF O fim do mandato vitalício para os ministros do Supremo Tribunal…
Homicídio | Perguntando ao Nucci
Guilherme Nucci, que comanda há mais de 100 episódios o podcast Conversando com o Nucci, assume agora uma nova série: Perguntando ao Nucci. Em cada…