Indulto presidencial também é subordinado à Constituição
Nada obstante o tema possa soar um tanto árido e mesmo desconfortável numa ocasião em que talvez o mais adequado fosse apresentar e discutir uma…
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O “balde de água fria” após o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções
O tão aguardado regulamento de dosimetria foi concluído, mas com ele veio um “balde de água fria”: a notícia de que os processos serão sigilosos até…
No tema da coisa julgada, houve mesmo surpresa no entendimento do STF?
Observa-se, na imprensa, forte repercussão de uma recente manifestação do Supremo Tribunal Federal, no equacionamento dos temas 881 e 885 de sua…
Centenário de Rui Barbosa e suas lições sobre orçamento público e tributação
Rui Barbosa de Oliveira nasceu no dia 5 de novembro de 1849, em Salvador (BA), e morreu no dia 1º de março de 1923, na cidade de Petrópolis (RJ). Ao…
Posso pedir a prisão por pensão com fundamento em acordo de boca?
Neste vídeo, Gediel Claudino Araújo Jr. explica se é possível pedir a prisão por pensão com fundamento em acordo de boca, ou seja, verbal. Para isso,…
Toda licitação precisa ser sustentável
Recentemente fui convidado a ministrar palestra em evento científico tendo como tema proposto “Licitações Sustentáveis”. Sucede que, no decorrer da…
Responsabilidade civil nos negócios imobiliários
Responsabilidade civil nos negócios imobiliários é o tema da aula magna ministrada pelo professor Flávio Tartuce na Escola Superior de Advocacia…
Furto| Perguntando ao Nucci
Furto é o tema escolhido para as discussões do terceiro episódio do podcast Perguntando ao Nucci. Nesta edição, o professor Guilherme Nucci responde…
Reestruturação da assistência social
A Medida Provisória 1.164/23 promoveu a reestruturação da assistência social brasileira. Veja, neste texto, quais foram algumas das principais…
Prescrição da pretensão executória e presunção de inocência
A prescrição é a perda do direito ou poder de punir do Estado em virtude do decurso de tempo, consagrando o controle imposto em lei para que os…