Lei 14.612/2023: entenda as mudanças no Estatuto da Advocacia e Código de Ética e Disciplina da OAB

A Lei 14.612/2023, introduzida no Estatuto da Advocacia no artigo 34, altera a Lei 8.906/1994 e teve como fundamento a participação da Comissão Nacional da Mulher Advogada. Ela versa, principalmente, sobre o enquadramento do assédio moral, assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil..

Neste vídeo, Cristiane Damasceno, a convite de Álvaro Gonzaga (autor do livro Estatuto da Advocacia e Código de Ética e Disciplina da OAB – Comentados ao lado de Karina Penna Neves e Roberto Beijato Junior), explica uma as mudanças subtanciais advindas dessa alteração.

Lei 14.612/2023: entenda as mudanças no Estatuto da Advocacia e Código de Ética e Disciplina da OAB

Estatuto da Advocacia e Código de Ética e Disciplina da OAB – Comentados

Com vídeos dos principais assuntos, o livro Estatuto da Advocacia e Novo Código de Ética e Disciplina da OAB Comentados reflete sobre a regulamentação das condutas éticas da advocacia e as normas de conduta ético-profissional. 

Nesta 8a edição foram feitas as alterações de todos os temas que tiveram reforma ou incremento legislativo desde a 7a edição do livro. Em especial, com relação à Lei 14.365/2022, que alterou substancialmente o Estatuto da OAB em diversos temas.

Além disso, são feitos os apontamentos quanto aos erros corrigidos pela ADI 7.227/DF e também discutimos a ADI 7.020, que versa sobre suspensão em caso de débito com a OAB, bem como a Lei 14.508/2022, que versa sobre as normas da posição topográfica dos Advogados. Por fim, o livro também conta com um índice alfabético-remissivo do CED. 

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