Regulamentação da Reforma Tributária: primeiro passo dado
O percurso da reforma tributária no Brasil, nesta terceira semana de janeiro, atingiu mais um marco relevante com a realização da primeira reunião da…
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A Crise Do Recurso Extraordinário, de Nélson Carneiro
SUMÁRIO: Uma luta desigual. Uma crise ainda sem solução. A vigência da atual reforma do regimento. A sustentação oral. Conclusão I. Uma luta desigual…
O STF e a falta de segurança jurídica no julgamento da Revisão da Vida Toda
A discussão sobre o direito à revisão da vida toda teve desfecho favorável na Corte da Cidadania, que no exercício da sua competência de interprete…
Estruturação ASG (Ambiental, Social e Governança) de Empresas
Diante da publicação de Estruturação Jurídica de Empresas, diversas perguntas surgiram. Uma delas: - É possível estruturar uma empresa com viés ASG…
O agir político: de como surgem as ditaduras nos sistemas democráticos
Sabemos da ação mais perniciosa dos cidadãos em uma democracia: a omissão. Este ato de “não agir” está presente desde as civilizações mais antigas.…
Venda De Ascendente A Descendente. Natureza Da Nulidade E Prescrição, de Francisco Pereira De Bulhões Carvalho
SUMÁRIO: O art. 1.132 do Cód. Civil proíbe qualquer espécie de venda, quer real, quer simulada, de ascendente para descendente, sem consentimento dos…
Recurso – Direito De Ação, de Homero Freire
SUMÁRIO: Recurso, revisão, habeas corpus e ação rescisória. Doutrina nacional. Doutrina estrangeira. Ação de impugnação e meio de impugnação. Direito…
Lei 14.766/2023: Alteração Na Configuração Das Atividades Perigosas Por Manejo De Inflamáveis
Em 22/12/2023 foi publicada a Lei 14.766, que excepciona algumas situações do conceito de atividade perigosa prevista no art. 193, inciso I, da CLT,…
Arranjo floral e azulejaria no Direito de Autor
O engenho do ser humano produz obras artísticas desde o tempo das inscrições rupestres. Os aprimoramentos tecnológicos que facilitaram a…
O Problema Da Pena, de Heleno Cláudio Fragoso
SUMÁRIO: 1. Direito Penal, Criminologia e Ciência Penitenciária. 2. O fundamento ético do Direito. 3. A sanção penal. 4. Caráter da pena. 5. A pena…