Porque os direitos humanos são indivisíveis?
No que tange ao conteúdo dos direitos humanos, sua característica mais marcante é a indivisibilidade. Em outras palavras, os direitos humanos têm…
Dicas
Dicas sobre Direito para operadores de Direito em todas as etapas de sua carreira, seja na academia, advocacia ou concursos públicos.
Organização administrativa – n.4
Contrato de gestão interno ou endógeno: é formalizado no âmbito interno da Administração Pública com o objetivo de garantir uma maior eficiência…
Dica NCPC – n. 5
CPC/2015 Art. 4o As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa. CPC/1973 Não há…
Questões NCPC – n. 5 – Incompetência absoluta e relativa
TEMA: INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA E RELATIVA; PETIÇÃO INICIAL; TEMPO E LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS; TUTELA PROVISÓRIA (CESPE – TJRN – Assessor Técnico…
Dica #10: Você sabe o que são bens ereptícios?
O Direito considera o herdeiro ou legatário que pratica certos atos indigno de suceder o autor da herança. Por essa razão, admite a possibilidade de…
Dica 004 – Registro de horário de trabalho do empregado doméstico
Dispõe o art. 12 da LC nº 150/2015 que o empregador doméstico é obrigado a registrar o horário de trabalho do empregado por qualquer meio idôneo.…
Organização administrativa – n.3
Os órgãos públicos são as repartições internas do Estado, criadas a partir da desconcentração administrativa e necessárias à sua organização (ex.:…
Art. 101 da Lei de Falência e Recuperação de Empresas
Quando a falência é denegada em razão da improcedência do pedido de falência, como o pedido do autor foi julgado improcedente pelo juiz, cabe a ele…
Dica 003 – Caracterização da relação de emprego
Não importa para a identificação do vínculo de emprego o tipo de trabalho realizado, sendo certo que o empregado pode realizar qualquer trabalho…
Dica #9: Você sabe o que se entende por ordem de vocação hereditária?
Vez que a lei atribui direito sucessório a diversas classes de herdeiros – no nosso Direito, descendentes, ascendentes, colaterais até o quarto grau…