Concessão de serviço público – n.1
A concessão de serviços públicos é o contrato administrativo por meio do qual o Poder Público (Poder Concedente) delega a execução de serviços…
Dicas
Dicas sobre Direito para operadores de Direito em todas as etapas de sua carreira, seja na academia, advocacia ou concursos públicos.
Questões NCPC – n. 7 – Direito Intertemporal
(MPDFT – Promotor de Justiça Adjunto – 2015).O novo Código de Processo Civil, aprovado pela Lei 13.105/2015 (CPC/2015), entrará em vigor a contar de…
Dica 007 – Caracterização do trabalhador rural (rurícola)
A configuração da relação de emprego rural exige, além dos requisitos caracterizadores da relação de emprego (pessoa física, pessoalidade, não…
Organização administrativa – n.7
Contrato de gestão externo ou exógeno: é aquele formalizado entre a Administração Pública e determinada entidade privada, sem fins lucrativos,…
Dica 006 – FGTS do doméstico
As regras relativas ao FGTS devido ao doméstico são basicamente iguais, portanto, àquelas aplicáveis aos empregados em geral. A grande diferença é a…
Organização administrativa – n.6
A autarquia é uma pessoa jurídica de direito público, criada por lei e integrante da Administração Pública Indireta, que desempenha atividade típica…
Questões NCPC – n. 6 – Princípio da cooperação
TEMA: PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO; CAPACIDADE PROCESSUAL; JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. (CESPE – TJRN – Auditor – 2015). Um sistema processual civil…
Antecedentes da Constituição Escrita
Uma das bandeiras do movimento constitucionalista foi a adoção, pelos Estados, de Constituições escritas. Neste ponto, analisaremos os documentos que…
Organização administrativa – n.5
O contrato de gestão pode ser interno, formalizado no âmbito interno da Administração, ou externo, celebrado com Organizações Sociais. Trecho…
Dica 005 – Direito do doméstico ao vale-transporte
A Lei nº 7.418/1985 assegurou ao doméstico o direito ao vale-transporte. Não obstante, a LC nº 150/2015 facultou a substituição do vale-transporte, a…