Delinquência corporativa deve ser resolvida por critérios de justiça ou dinheiro?
Os que acompanham o noticiário corporativo internacional certamente notaram a ampla divulgação conferida ao caso Purdue Pharma, que teve sua…
Artigos
No blog GEN Jurídico, autores e colaboradores, renomados juristas e doutrinadores nacionais, se posicionam diante de questões relevantes do cotidiano e universo jurídico.
Por isso, não deixe de acompanhar os artigos de nossos autores.
Dissolução e Partilha de Bens (empresa, casamento e união estável): efeito patrimonial compensatório para o abuso econômico-financeiro
Será educado começar este ensaio pedindo desculpas aos leitores, senão à comunidade em geral, pelo longo título. Mas por mais que tenhamos nos…
Viúvo ou ex-cônjuge têm o dever de colacionar as liberalidades recebidas?
Começamos este texto com um caso concreto, a fim de analisar a polêmica do seu tema central. Suponha-se que um marido tenha doado um apartamento, de…
A mera contribuição financeira de um indivíduo para promover e financiar pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa, configura o crime de organização criminosa?
Em outras oportunidades falamos sobre pontos não enfrentados pela doutrina, acerca da posição daquela pessoa que contribui financeiramente para…
Declaração da ONU de 1948 e a Constituição de 1988: um casamento feliz?
Em matéria de direitos humanos e de direitos fundamentais, o ano de 2023 foi marcado pelas comemorações dos 75 anos de existência da Declaração…
A busca e apreensão domiciliar adesiva (adesividade) ou itinerante no combate e repressão ao criminalidade organizada
O cumprimento do mandado de busca e apreensão domiciliar se tornou importante mecanismo de combate e repressão à criminalidade organizada,…
PEFPS – Programa de Enfrentamento à fila da Previdência Social (Lei 14.724/23)
A lei 14.724, de 14/11/23, tratou de diversos temas da legislação federal, com destaque para a perícia via telemedicina e a criação do Programa de…
Inteligência artificial e a proteção de crianças e adolescentes: o caso dos fake nudes
A imprensa nacional noticiou que alunos de uma tradicional escola do Rio de Janeiro utilizaram um aplicativo de Inteligência Artificial para remover…
Reforma tributária e o Imposto Seletivo – Uma abordagem didática
A reforma tributária, aprovada e promulgada por meio da Emenda Constitucional 132, introduziu o Imposto Seletivo, também chamado por alguns de…
Precatórios: Inconstitucionalidades Das Emendas Constitucionais 113 E 114 (Adi 7.064 E Medida Provisória 1.200/2023)
O pagamento das obrigações da Fazenda Pública, em virtude de decisões judiciais, é um dos temas mais complexos e técnicos nos campos do Direito…