Artigos
No blog GEN Jurídico, autores e colaboradores, renomados juristas e doutrinadores nacionais, se posicionam diante de questões relevantes do cotidiano e universo jurídico.
Por isso, não deixe de acompanhar os artigos de nossos autores.
A estranha limitação dos convênios
A Lei nº 13.019, de 31.7.2014, foi promulgada para regular o microssistema relativo ao regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e…
Tendências do Direito do Trabalho e Flexibilização de suas regras
Flexibilização e desregulamentação Muitos fatores e crises têm transformado a economia mundial, tais como: crise financeira iniciada nos anos 70 e…
A “prioridade unionista” na Lei de Propriedade Industrial
De acordo com o art. 16 da Lei 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial – LPI), “ao pedido de patente depositado em país que mantenha acordo com o…
A tutela provisória no novo CPC – Parte II
Olá, amigos leitores! Estamos de volta, para continuar a falarmos um pouco mais de tutela provisória. Na semana anterior, ouvi alguns comentários de…
O voto nulo e a consciência de cidadania
1. Uma informação alienante Em toda eleição, circula na Internet um e-mail despolitizado e perigoso para o regime democrático. É uma convocação para…
ITBI – Desigualdade na partilha
É comum nos inventários, nos divórcios e separações a existência de diferenças nas partilhas dos bens. Exemplifiquemos um caso para melhor…
A possibilidade da efetivação de prisões durante todo o processo eleitoral
A não-recepção dos artigos 236 e 298 do Código Eleitoral Por Francisco Dirceu Barros[1] e Igor Pereira Pinheiro[2] EMENTA: 1. Delimitação do…
Cobrança de multa pelo atraso na entrega de unidades imobiliárias
A crise que vem assolando o Brasil nos últimos anos repercute diretamente nas relações jurídicas, sendo responsável pelo aumento significativo da…
Tribunal do Júri: Soberano, sim, mas não a ponto do absurdo
Não se ignora a soberania das decisões do Tribunal do Júri, pois esta decorre do mandamento inscrito no art. 5º, XXXVIII, da Constituição Federal, em…