Direito & Justiça n. 33
A mãe pagou a pensão É muito comum, tanto no dia-a-dia do Poder Judiciário como entre as pessoas sem conhecimento jurídico, que seja o pai o pagador…
Artigos
No blog GEN Jurídico, autores e colaboradores, renomados juristas e doutrinadores nacionais, se posicionam diante de questões relevantes do cotidiano e universo jurídico.
Por isso, não deixe de acompanhar os artigos de nossos autores.
A fiança pode ser arbitrada pelo delegado de polícia nos crimes que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher?
Embora a Lei Federal n. 11.340/2006[2] tenha ampliado a proteção da mulher contra a violência de gênero, praticada no âmbito doméstico e familiar,…
Da extrajudicialização do Direito de Família e das Sucessões. Da arbitragem
Conforme desenvolvemos neste canal e em texto anterior, o Novo Código de Processo valorizou sobremaneira a desjudicialização, ou seja, a utilização…
Preclusão
A preclusão é a perda, extinção ou consumação de uma faculdade processual. Às partes são atribuídas faculdades, ou seja, tem a liberdade para…
Didática defasada pode tornar novo ensino médio um desastre
A medida provisória que reforma o ensino médio tem pontos positivos: a perspectiva de tempo integral nas escolas e a flexibilização do currículo, que…
ITBI – Edificação em terreno alheio
Não é frequente, mas a edificação em terreno alheio por determinadas construtoras tem acontecido, ensejando problemas de diversas naturezas,…
Lei 13.341/2016: Trabalho e Previdência Social na atual Organização dos Ministérios
A Lei 13.341, de 29 de setembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 30.09.2016, alterou a Lei 10.683/2003, que dispõe sobre a…
Desconsideração da Personalidade Jurídica e Grupos Societários
1. Ainda há espaço para tratar cientificamente da desconsideração da personalidade jurídica? É possível noticiar uma profusa produção científica…
Defensoria não deve atuar como ad hoc em audiência de carta precatória
Comecemos com o ponto pacífico deste tema: se o acusado não possui advogado constituído no juízo deprecante, estando, portanto, assistido por…
Whatsapp será usado para intimação de casos de violência doméstica no TJ-DF
O TJ-DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) disponibilizou aparelhos celulares para todas as varas com competência em violência doméstica do DF…