ITBI e retrocessão
Consoante escrevemos: “Os bens desapropriados, como não poderia deixar de ser, vinculam-se ao interesse público específico invocado pelo expropriante…
Artigos
No blog GEN Jurídico, autores e colaboradores, renomados juristas e doutrinadores nacionais, se posicionam diante de questões relevantes do cotidiano e universo jurídico.
Por isso, não deixe de acompanhar os artigos de nossos autores.
A decisão do STF acerca do cumprimento da pena após o julgamento de 2º grau de jurisdição e a presunção de inocência
A ampla defesa é um princípio majestoso, pois antigo e tradicional, filho dileto do devido processo legal. Qualquer país que se pretenda Estado…
Dos instrumentos constitucionais de preservação de competência legislativa
Constitutional means of preserving legislative competence PALAVRAS CHAVES: TEORIA DOS PODERES CONSTITUÍDOS. DIREITO CONSTITUCIONAL. SISTEMA DE FREIOS…
A pena de morte
Do início da humanidade até final do século 18, as penas cruéis vigoraram em todos os recantos do mundo. A pena de morte – a mais cruel de todas –…
O Ocidente e o universo do Islã
A melhor política é destruir os grupos terroristas e reeguer o vigor comercial dos povos do Oriente Médio, aceitando com naturalidade num mesmo…
A defesa da livre concorrência no direito brasileiro
Existem basicamente duas formas pelas quais o Estado se propõe a defender a livre concorrência: coibindo práticas de concorrência desleal e atos que…
Os dinossauros do Novo CPC
Muitos acreditaram na promessa de que o Novo Código de Processo Civil nos traria simplificação no modo de ser do processo.[1] Eu nunca! Nos idos de…
Juízes e Tribunais devem responder as questões suscitadas pelas partes
A motivação das decisões já foi objeto de nossa atenção[1], em virtude do § 1o artigo 489 do CPC[2], que pontilhou os traços indispensáveis à…
ITBI – incidência em terreno objeto de compromisso de compra e venda
Já verificamos que o compromisso de compra e venda não registrado não configura fato gerador do ITBI, por não se caracterizar como direito real, mas…
Convenção de arbitragem em contratos empresariais de adesão
As partes contratantes se submetem ao juízo arbitral por meio da convenção de arbitragem, que compreende tanto a cláusula compromissória quanto o…