“Contratos de parceria” e impropriedade semântica
A Lei nº 13.334, de 13.9.2016, instituiu, no âmbito da Presidência da República, o Programa de Parcerias de Investimentos – PPI, com o objetivo de…
Artigos
No blog GEN Jurídico, autores e colaboradores, renomados juristas e doutrinadores nacionais, se posicionam diante de questões relevantes do cotidiano e universo jurídico.
Por isso, não deixe de acompanhar os artigos de nossos autores.
Suspensão dos efeitos de decisões da Justiça do Trabalho sobre a teoria da ultratividade das normas coletivas
Na última sexta-feira (14), o ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão de todos os processos em curso na…
Criações não patenteáveis: breves comentários ao art. 10 da Lei de Propriedade Industrial
De acordo com o art. 10 da Lei 9.279/1996 (LPI – Lei de Propriedade Industrial), “não se considera invenção nem modelo de utilidade: I - descobertas,…
O hábito faz o advogado
Qual a hora de começar a estudar? Qual é a mais parte mais difícil, a 1ª Fase ou 2ª Fase? Dá certo estudar só para 2ª Fase? Boa parte dos candidatos,…
Repensando o Direito Civil Brasileiro (4): O direito à busca da felicidade
Uma das áreas em que tenho realizado pesquisas é a do Direito Civil Jurisprudencial. A meu ver, trata-se de campo que merece atenção especial do…
ITBI e desapropriação
Atento ao elemento nuclear do fato gerador do ITBI, que é a transmissão de propriedade imobiliária e de direitos reais sobre imóveis, é preciso…
As UPPs e a territorialização como código de exclusão: mais um exemplo de direito penal do inimigo
The upps and territorialization as an exclusion code. Another example of the enemy's criminal law RESUMO Este artigo comenta a fórmula das Unidades…
Direito & Justiça n. 34
Acrísio, o cachorro e o avião Acrísio é aquele cidadão nascido em João Pessoa, morador no Estado de São Paulo durante muitos anos e que vinha…
Constituição protege inviolabilidade de celulares e computadores
A proteção aos direitos fundamentais não pode ser utilizada como instrumento para a prática de atividades ilícitas, ou seja, como um verdadeiro…
Sem contato com o acusado, como o defensor público arrola testemunhas?
Uma das finalidades da reação defensiva à peça acusatória consiste em conferir ao acusado a possibilidade de especificar as provas pretendidas e…