ITBI. Responsabilidade solidária dos notários e registradores
Dispõe o art. 134 do CTN: “Art. 134. Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem…
Artigos
No blog GEN Jurídico, autores e colaboradores, renomados juristas e doutrinadores nacionais, se posicionam diante de questões relevantes do cotidiano e universo jurídico.
Por isso, não deixe de acompanhar os artigos de nossos autores.
Valoração crítica da actio libera in causa a partir de um conceito significativo de ação
Critical valuation of actio libera in causa from the significant action concept RESUMO O presente artigo analisa o instituto da actio libera in causa…
Descriminalizar ou não?
Como se sabe, o plenário do Supremo Tribunal Federal está apreciando, em nível de repercussão geral, um recurso extraordinário em que os seus…
Reflexões sobre o Novo Constitucionalismo Latino Americano na Geopolítica mundial face à crise financeira de 2008
PALAVRAS CHAVES: TEORIA DA NORMA. DIREITO CONSTITUCIONAL. NEOCONSTITUCIONALISMO. DIREITO COMPARADO. SISTEMAS DE DIREITO. DIREITO ECONÔMICO.…
Coluna Fiscal: Limite prudencial nas despesas públicas de pessoal
A crise financeira que vem assolando inúmeros entes da federação brasileira – desde a União, até inúmeros Estados e diversos Municípios – tem trazido…
A sentença arbitral deve seguir o precedente judicial do novo CPC?
Hoje vamos falar de um assunto para o qual nos chamou a atenção recente e importante texto de José Rogério Cruz e Tucci [1] e que tem causado…
A não incidência do ITCMD sobre Previdência Privada
No Brasil, a cultura de planejar o futuro financeiro e econômico da família ainda está em desenvolvimento. O brasileiro ainda gasta como se não…
Repensando o Direito Civil Brasileiro (6): A (in)utilidade das formas especiais de testamento marítimo e aeronáutico
Todo semestre, ao dar aula sobre as formas especiais de testamento marítimo e aeronáutico, eu discuto com as turmas qual a utilidade de se elaborar…
Condomínio e Incorporação. 30 Anos
Fez 30 anos, em 16.12.94, que entrou em vigor a L. n. 4.591, dispondo sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias. Neste…
Polêmica sobre a base de cálculo de tributos
A polêmica em torno da base de cálculo de impostos e contribuições sociais parece não ter fim desde que o Supremo Tribunal Federal considerou…