Contribuição social do importador de bens ou serviços do exterior
Essa contribuição social incidentes sobre os bens ou serviços importados e que se desdobram em contribuição do PIS/PASEP-importação e contribuição da…
Artigos
No blog GEN Jurídico, autores e colaboradores, renomados juristas e doutrinadores nacionais, se posicionam diante de questões relevantes do cotidiano e universo jurídico.
Por isso, não deixe de acompanhar os artigos de nossos autores.
A difícil conciliação entre o Novo CPC e a Lei de Mediação
O Novo Código de Processo Civil (Novo CPC), por si só, impõe dificuldades interpretativas e práticas decorrentes da ruptura com o velho…
Sanções contra a irresponsabilidade fiscal
Infelizmente, estamos a ver que a desobediência ao tripé orçamentário – equilíbrio fiscal, transparência e planejamento orçamentário – vem gerando…
Assistência jurídica aos necessitados integra direito ao mínimo existencial
O direito-garantia fundamental ao mínimo existencial, ou seja, às condições materiais mínimas para uma vida digna configura-se como premissa à…
A reforma trabalhista e o novo CPC: primeiras impressões
Olá, caro amigo leitor! Assunto que ocupou os noticiários da última semana foi a aprovação da reforma trabalhista (PL 6.787/2016) pela Câmara dos…
Desafios do Instituto da Unitização no Brasil à luz de seu novo marco regulatório
Resumo O presente artigo versa sobre o instituto da Unitização, com destaque para algumas de suas implicações práticas. Inicialmente,…
Precisamos de parceria regulatória para o mercado de arte
Em 2005, a revista alemã Der Spiegel revelou que o terrorista Mohammed Atta teria tentado financiar os ataques do 11 de setembro de 2001 através do…
A Defensoria Pública está legitimada a defender direitos difusos
Uma réplica aos Embargos Declaratórios da CONAMP na ADI 3.943/DF A página não está ainda totalmente virada na discussão envolvendo a legitimidade da…
A árdua tarefa de reescrever o Direito Internacional Privado brasileiro
A centenária Companhia Editora Forense encomendou-me, há alguns anos, um dos livros que maior sacrifício pessoal me daria, e que, finalmente,…
Da escritura pública de união poliafetiva. Breves considerações
Tema que vem sendo intensamente debatido pelo Direito de Família Brasileiro há alguns anos diz respeito à possibilidade jurídica, ou não, de…