Contribuição sobre a receita de prognósticos
Essa contribuição social é pouco conhecida. Ela tem a sua matriz constitucional no inciso III, do art. 195 da CF integrando as contribuições …
Artigos
No blog GEN Jurídico, autores e colaboradores, renomados juristas e doutrinadores nacionais, se posicionam diante de questões relevantes do cotidiano e universo jurídico.
Por isso, não deixe de acompanhar os artigos de nossos autores.
Novas reflexões em torno da teoria geral dos procedimentos especiais
1. Nota introdutória Diversas dificuldades se impõem a quem se aventura a estudar a “teoria geral dos procedimentos especiais”: a ausência de…
Parecer sobre nascituro | PEC 164/2012
A uma, não se coaduna com o hodierno Direito Civil-Constitucional a acepção de que o nascituro não é pessoa (correntes natalista e condicionalista…
Decodificando o Co?digo Civil (16): O (nebuloso) fim da personalidade da pessoa natural (parte 2)
No artigo da semana passada, começamos a decodificar o fascinante, porém intrincado tema do fim da personalidade da pessoa natural. Afinal, a que…
Reforma Trabalhista: Comentários ao Substitutivo do Projeto de Lei 6787/16
A reforma trabalhista é uma imposição do atual governo, que começou timidamente com um projeto de poucos artigos e se transformou num monstrengo…
Doações eleitorais com desvio de finalidade
Em virtude das investigações da Operação Lava-Jato e do gigantesco número de autoridades e empresários envolvidos na prática de diversos delitos, tem…
Tabela do IR e ajuste fiscal a qualquer custo
O ajuste fiscal promovido pelo governo Dilma já não é mais novidade. A cada dia, noticia-se uma nova medida: aumenta-se um tributo aqui, reduz-se uma…
Concurso para Conselheiro? Já existe!
No rastro da indignação geral com os episódios que levaram o Superior Tribunal de Justiça a determinar a prisão de cinco dos sete conselheiros do…
Parecer sobre desapropriação da Refinaria de Petroleos Manguinhos pelo Estado do Rio
Consulente: Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. Assunto: Desapropriação pelo Estado do Rio de Janeiro de imóvel de propriedade da União e do…
Elena Lukashova e o berço do direito
A polarização de visões de mundo e modos de vida, operada por circunstâncias ligadas à divisão do trabalho, implica uma coexistência humana…