Capatazia (THC, DTHC) e a base de cálculo do imposto de importação
A base de cálculo do imposto de importação - em todos os países integrantes da Organização Mundial do Comércio (OMC) - corresponde ao valor aduaneiro…
Artigos
No blog GEN Jurídico, autores e colaboradores, renomados juristas e doutrinadores nacionais, se posicionam diante de questões relevantes do cotidiano e universo jurídico.
Por isso, não deixe de acompanhar os artigos de nossos autores.
O contrato de corretagem no STJ
Na última década, o Superior Tribunal de Justiça estabeleceu orientações importantes para a resolução de conflitos envolvendo corretores, empresas e…
Lei de Segurança Nacional e a revogação pela Câmara dos Deputados
No dia 4/5/2021 a Câmara dos Deputados revogou a Lei de Segurança Nacional (Lei nº 7.170/1983) e aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei nº…
Riscos da destruição do meio ambiente e da diversidade biológica no Brasil
Estão em evidência as discussões sobre os crimes ao meio ambiente no Brasil e, não raras vezes, aparecem referências e citações à Lei de Crimes…
O Airbnb e a vida condominial: notas da decisão do STJ
Direito e economia são ciências distintas, contando com regras, funções, estruturas e princípios igualmente diferenciados, mas há muito já se…
Covid-19 e Cretinismo
Ele se chama L. e mora aqui em Belo Horizonte. Morada bacana em bairro bacana. Sua sogra pegou Covid, mas não se isolou. Os empregados não foram…
Subfaturamento e subvaloração nas operações de importação
O subfaturamento ou fraude de valor constitui uma das principais causas de retenção de mercadorias no despacho aduaneiro de importação. Foi em uma…
O negacionismo no Direito de Família
As medidas de isolamento social exigidas pelo combate à pandemia de covid-19 produziram diferentes consequências sobre as formas como as relações…
PGR ingressa com ação judicial no STF contra omissão do Congresso Nacional na regulamentação do ITCMD devido nos casos de herança e de doação de bens provenientes do exterior
Para situar o problema a ser enfrentado neste artigo transcrevamos o texto constitucional que faculta aos Estados a criação do ITCMD observados os…
Airbnb no STJ: primeiro round (REsp 1.819.075)
Nos últimos anos, a maioria das pessoas se habituou a uma nova expressão: economia “colaborativa”, “de compartilhamento”, de “intercâmbio”, etc. As…