Gratuidade da justiça: comprovação, impugnação e recursos
No caso da atividade jurisdicional, em nome do acesso à Justiça, a lei instituiu benefícios aos que necessitam recorrer ao monopólio do Estado, mas…
Artigos
No blog GEN Jurídico, autores e colaboradores, renomados juristas e doutrinadores nacionais, se posicionam diante de questões relevantes do cotidiano e universo jurídico.
Por isso, não deixe de acompanhar os artigos de nossos autores.
Imposto de renda e a Selic dos depósitos judiciais: análise do efeito vinculante da tese so tema 962/STF
No Recurso Extraordinário (RE) nº 1.063.187, o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou a seguinte tese de repercussão geral: “É inconstitucional a…
Audiências telepresenciais e eventuais falhas: justa causa ou litigância de má-fé?
A virtualização certamente foi um dos maiores legados da pandemia para o sistema processual judicial. Fatores pandêmicos (como restrições ao…
Requisição administrativa: dos livros à realidade da Administração Pública
O presente texto tem por objetivo principal analisar o regime jurídico da requisição administrativa à luz do Estado Democrático de Direito. A…
Estudo de impacto jurimétrico aplicado à desjudicialização da execução civil – Análise do PL 6.204/19
Neste artigo, Joel Dias Figueira Júnior debate o estudo jurimétrico, que reafirma com tecnicismo o acerto do legislador ao definir no PL 6.204/19.…
Marco legal das garantias
Encontram-se em tramitação no Congresso Nacional a MP 1.085/21, que dispõe sobre a modernização do sistema de registros públicos, mediante criação do…
Nossas escolas um ano depois
Há exatamente um ano publiquei um artigo denominado Nossas escolas. Nele, relatei a dramática situação de infraestrutura de muitas de nossas escolas…
Doação entre cônjuges no regime da separação obrigatória de bens
Nos termos do art. 544 do Código Civil, as doações de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro, importam em adiantamento do que lhes cabe…
Mudança de critério no pedido de destaque gera dúvidas e perplexidades
Como se sabe, quando há pedido de destaque antes do vencimento do prazo de julgamento virtual o processo é colocado em pauta para julgamento pelo…
Adoção póstuma
A adoção encontra-se disciplinada nos artigos 39 a 52 do Estatuto da Criança e do Adolescente e nos artigos 1.618 e 1.619 do Código Civil de 2002.…