Tema 692/STJ – Devolução de valores recebidos por tutela antecipada posteriormente cassada
Em 11/5/22 o STJ concluiu a revisão do tema 692 dos recursos especiais repetitivos, reafirmando a tese sobre a devolução de valores correspondentes a…
Artigos
No blog GEN Jurídico, autores e colaboradores, renomados juristas e doutrinadores nacionais, se posicionam diante de questões relevantes do cotidiano e universo jurídico.
Por isso, não deixe de acompanhar os artigos de nossos autores.
O Tombamento: conceito
O tombamento significa ato de tombar. Não raras vezes o verbo “tombar” é confundido como ato de derrubar, colocar por terra, destruir etc. Na…
LGPD e transparência: é hora de acertar o passo
No dia 04 de maio, Bruno Bioni, Fernanda Campagnucci e Rafael Zanatta publicaram artigo na Folha de São Paulo sobre LGPD e transparência, a respeito…
Separação dos Poderes e orçamento público
Desde Aristóteles, passando por John Locke até chegar a Montesquieu, conhecemos propostas de tríades de poderes ou funções na estruturação do Estado:…
Estocolmo 1972
Uma reunião em Estocolmo cinquenta anos atrás foi decisiva para a humanidade. Foi a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento e o Meio…
Pensão alimentícia e imposto de renda
No último dia 31 de maio, mais de trinta e seis milhões de brasileiros declararam os rendimentos recebidos em 2021[1], para fins de incidência do…
Medida Provisória 1.113/2022 e suas repercussões: a nova redação do art. 101 da Lei de Benefícios
Nesta terceira e última postagem sobre a MP nº 1.113/2022 iremos discutir as modificações ligadas ao benefício de auxílio-acidente em razão da nova…
Direito Fundamental à Proteção de Dados Pessoais. E agora?
O Congresso Nacional aprovou recentemente a Emenda Constitucional n. 115, que inclui no rol dos direitos fundamentais o direito à proteção de dados…
Responsabilidade tributária dos pais no ITCMD
A Lei nº 10.705/2000 que instituiu o ITCMD no Estado de São Paulo dispõe em seu art. 8º: “Artigo 8º - Nos casos de impossibilidade de exigência do…
Princípio da nação mais favorecida e a extensão automática de benefícios e vantagem tributárias
O Estado brasileiro é signatário do Acordo Geral de Tarifas e Comércio de 1994 (Gatt 1994 – General Agreement on Tariffs and Trade), incorporado ao…