Isenção da pensão alimentícia proclamada pelo STF
Neste artigo, Kiyoshi Harada faz uma análise sobre a decisão do STF que determinou isenção da pensão alimentícia no que se refere à tributação do…
Artigos
No blog GEN Jurídico, autores e colaboradores, renomados juristas e doutrinadores nacionais, se posicionam diante de questões relevantes do cotidiano e universo jurídico.
Por isso, não deixe de acompanhar os artigos de nossos autores.
A indispensável participação dos credores no “financiamento DIP”
Na sua concepção, a lei 11.101/2005 (LRE) a LRE atribuiu aos credores um papel de protagonismo na história da empresa em crise, pois são eles que…
Emenda Constitucional 109/21 e a avaliação das políticas públicas
A Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, dentre inúmeros assuntos relacionados às finanças públicas — tratando-se, portanto, de mais…
Alimentos gravídicos: a assistência durante e após o parto pode ser inserida no conceito de “despesas” previsto na Lei 11.804, de 05 de novembro de 2008?
A obrigação alimentar pode ter início antes mesmo do nascimento com vida, ou seja, ainda na fase gestacional. Nesse caso, como a legislação…
Reconvenção: aspectos práticos em relação à formulação, prazos e julgamento
A reconvenção é uma demanda inversa, proposta pelo réu em face do autor. Trata-se de um contra-ataque realizado no mesmo processo, desde que…
Insolvência e arbitragem
A consolidação da arbitragem no Brasil teve alguns marcos relevantes, dentre os quais: (i) a edição da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 ("Lei…
Uniformidade da base de cálculo do ICMS incidente sobre combustíveis
Há meses que a escalada dos preços de combustíveis vem sendo combatida por medidas tributárias, na verdade, quase inócuas, ao invés de fazer com que…
MP 1.119: reabertura do prazo para adesão ao Funpresp
A MP 1119 /22 reabriu prazo para adesão dos servidores públicos federais ao FUNPRESP até 30/11/22: Art. 1º Fica reaberto, até 30 de novembro de 2022,…
A LGPD e os Problemas Estruturais e Institucionais: análise sobre a MP que cria a Autarquia Especial da ANPD
Victor Hugo Pereira Gonçalves discute a MP 1.124/2022 que atribui à ANPD o regime legal de autarquia especial e a função de fiscalizar o cumprimento…
Os enunciados de Direito de Família e das Sucessões aprovados na IX Jornada de Direito Civil
Nos últimos dias 19 e 20 de maio de 2022, ocorreu em Brasília a IX Jornada de Direito Civil, promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho…