Tributário

No blog GEN Jurídico, autores e colaboradores, renomados juristas e doutrinadores nacionais, se posicionam diante de questões relevantes do cotidiano e universo jurídico.
Por isso, acompanhe os artigos de nossos autores de Direito Tributário:
Paulo Roberto Lyrio Pimenta
Marcus Abraham
Kiyoshi Harada
Hugo Machado Segundo
Aliomar Baleeiro
MAURY ANGELO BOTTESINI
ODMIR FERNANDES
SACHA CALMON NAVARRO COÊLHO
VITTORIO CASSONE
EDVALDO BRITO
ALBERTO PINHEIRO XAVIER
Leonardo Musumecci Filho
Thaís Cíntia Cárnio
Edmar Oliveira Andrade Filho
Yoshiaki Ichihara
Edmar Oliveira Andrade Filho
Juraci Mourão Lopes Filho
Fábio Pallaretti Calcini
JOSÉ EDUARDO SABO PAES
Irapuã Beltrão
Douglas Yamashita
JOSÉ HABLE

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REFORMA TRIBUTÁRIA E O IPI

REFORMA TRIBUTÁRIA E O IPI

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2009 (Emenda da Reforma Tributária) previu a unificação do IPI, do ICMS, do ISS, do PIS/Pasep e da Cofins em dois novos tributos: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) da União; e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Além disso, parte do âmbito do IPI foi absorvida pelo IS (Imposto Seletivo), que incidirá sobre a produção, extração, comercialização e a importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132/2023: HABEMUS REFORMA TRIBUTÁRIA

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132/2023: HABEMUS REFORMA TRIBUTÁRIA

Com a promulgação da Emenda nº 132/2023, o Brasil finalmente tem uma Reforma Tributária, a primeira desde a Emenda nº 18, de 06 de dezembro de 1965, realizada na vigência da Constituição de 1967. Trata-se, a rigor, de uma reforma da tributação do consumo, que ainda depende da definição de uma série de aspectos por meio de lei complementar.

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Até quando será necessário conhecer a legislação dos tributos revogados pela reforma tributária?

Reforma Tributária da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 45/2019 será implementada de forma progressiva, dentro de um período de transição com duração de sete anos. A etapa inicial será em 2026, quando terá início a cobrança da (Contribuição sobre Bens e Serviços) da União e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) de competência partilhada dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Nessa fase serão aplicadas alíquotas de teste ou de calibração de 0,9% e 0,1%, respectivamente. O valor pago será compensável com o PIS/Pasep e a Cofins1.