Colaborador ou trabalhador? Ronald Sharp Jr. e Gladston Mamede analisam se é correto chamar o empregado de colaborador.

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Princípio da isonomia e equiparação de salários: parecer clássico analisa os limites do controle judicial sobre discriminações legais.

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Entenda o que é o Simples Doméstico, como funciona o recolhimento das contribuições do empregado doméstico e quais encargos devem ser pagos.

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Entenda o direito do empregado em casos de acidente do trabalho com danificação de prótese dentária à luz da legislação.

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Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal decidiu que sociedades empresárias de um mesmo grupo econômico não podem, na fase de execução, ser responsabilizadas solidariamente por dívidas trabalhistas. De acordo com o Tribunal, a regra é a de que somente pode ser executada a sociedade empresária que tiver participado do processo desde o início, salvo casos […]

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– A rescisão do contrato de trabalho, pelo empregador, com o objetivo de furtar ao empregado a percepção do salário mínimo, constitui abuso de direito e fraude à lei. PARECER 1. Consulta-nos o S.T.I. de Fiação e Tecelagem de Blumenau como deve proceder em face de haver algumas emprêsas de seu âmbito representativo efetuado a […]

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Neste artigo analisa-se, sob o prisma da lei 11.101/2005 a possibilidade de, na recuperação judicial, o plano estabelecer limite para o tratamento privilegiado dos créditos trabalhistas, bem como a possibilidade de o prazo para pagamento desses créditos, em regra de um ano, seja prorrogado, e, por fim, a possibilidade de atribuir aos créditos excedentes o […]

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Recente pesquisa do Datafolha, que ganhou grande repercussão na imprensa, mostrou que, para 59% das pessoas, o trabalho autônomo é melhor do que ter emprego[1]. Outros achados importantes da pesquisa foram: Em tempos em que o mundo do trabalho vem passando por grandes transformações, com a presença cada vez maior de fenômenos como a informalidade, […]

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Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 5465, que se concluiu na semana passada, declarou a constitucionalidade da Lei 14.946/2013 do estado de São Paulo, que prevê uma série de sanções às empresas que comercializam produtos oriundos de trabalho escravo ou em condições análogas à escravidão[1]. Apesar de o acórdão ainda não […]

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SUMÁRIO: 1. Aspectos gerais. 2. O concurso Rossi. 3. A inclinação socialista de CORNIL. 4. A doutrina liberal de VALLEROUX. 5. O contrato de sociedade. 6. Crítica. 7. A doutrina social católica. 8. O socialismo e a caridade cristã. 9. As leis operárias latino-amerinas. 10. Legitimidade das restrições à liberdade contratual. 1. Aspectos gerais Se […]

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SUMÁRIO: 1. O aparecimento da emprêsa e a formação dos sindicatos. 2. O poder normativo dos tribunais trabalhistas. 3. Natureza jurídica das sentenças normativas; o conceito da coisa julgada nas decisões coletivas. 4. A cláusula rebus sic stantibus. 5. As concessões da doutrina clássica para os novos métodos interpretativos. O aparecimento da empresa e a […]

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SUMÁRIO: O duplo grau de jurisdição trabalhista. O sistema no direito comparado. A autonomia da Justiça do Trabalho brasileira. Os principais característicos dos recursos brasileiros. Marcha dos recursos em segunda instância. Considerações finais.. O duplo grau de jurisdição trabalhista 1. A Justiça do Trabalho, por sua índole e finalidade, deve orientar-se por normas que assegurem […]

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SUMÁRIO: Antecedentes da normatividade. Extensão da sentença. Efeito normativo. Doutrina e jurisprudência nacionais. Direito comparado. Antecedentes da normatividade 1. Entre nós, a normatividade mitigada da “sentença coletiva” manifestou-se, pela primeira vez, em 1932, com a promulgação do dec. nº 21.396, de 21 de maio de 1932, assim mesmo sob forma de “laudo”. Dispunha essa lei […]

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A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa reduzir a jornada de trabalho e extinguir a escala 6×1 está em tramitação no Congresso Nacional. A discussão sobre o fim da escala 6×1 surgiu a partir de um movimento chamado “Pela Vida Além do Trabalho” (VAT), fundado por Rick Azevedo, um ex-balconista que trabalhava em uma […]

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No último dia 30 de setembro, o CNJ aprovou o Ato Normativo 0005870-16.2024.2.00.0000, cujo objetivo é o de reduzir a litigiosidade trabalhista no país. Um dos pontos mais importantes das novas regras é que, uma vez homologado pela Justiça do Trabalho, o acordo entre empregador e empregado a respeito da rescisão do contrato de trabalho será […]

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Em 11.9.2024 a 1ª Seção do STJ decidiu o Tema 1.188 da sistemática de recursos especiais repetitivos, fixando a seguinte tese: A sentença trabalhista homologatória de acordo, assim como a anotação na CTPS e demais documentos dela decorrentes, somente será considerada início de prova material válida, conforme o disposto no art. 55, § 3º, da […]

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SUMÁRIO: Requisitos da convenção. Homologação prévia. Prazo. Revogação. Suspensão temporária. Doutrina nacional. Legislação francesa, inglesa, norte-americana, mexicana, argentina, italiana, alemã, russa e espanhola. Requisitos da convenção 1. A convenção coletiva, como todo contrato de natureza pública, é eminentemente formal e solene. A sua eficácia fica subordinada à integral satisfação dos requisitos estabelecidos em lei. A […]

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SUMÁRIO: O processamento da suspeição argüida contra juiz de direiO processamento da suspeição argüida contra juiz de direitoto. O juiz recusado não profere decisão. O julgamento das suspeições perante as Juntas de Conciliação e Julgamento. A doutrina e o “de iure condito”. “Scire leges non hoc est verba earum tenere, sed vim ac potestatem” (CELSO […]

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A CLT Organizada 2024 da Editora Método, em sua 13ª edição, sob a coordenação dos professores Vólia Bomfim, Iuri Pinheiro e Fabrício Lima, oferece diversos facilitadores de usabilidade, consulta e manuseio para lhe acompanhar na sua rotina de estudos, provas e prática profissional. Atualizada até 04.01.2024 Ideal para estudo e consulta em provas da OAB, graduação, concursos […]

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– O empresário é o juiz único da conveniência da alteração dos processos técnicos de sua indústria. – Conservado o nível do salário, o modo de computar o seu montante é assunto sem relevância jurídica. – Não constitui alteração do contrato de trabalho, a colocação, pela emprêsa; de novos processos técnicos de fabricação, desde que […]

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– Nem todo trabalho periódico é de natureza eventual. – As pessoas que realizam tarefas em regime descontínuo, desde que não se configure o trabalho como eventual, estão sujeitas à contribuição para os Institutos de Previdência Social, calculada à base do salário mínimo da região. PARECER 1. Consulta a firma F., estabelecida com fábrica de […]

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