A citação é um dos atos mais fundamentais — e sensíveis — do processo civil. E mesmo sendo tão essencial, ainda é alvo de muita confusão, divergência e, claro, mudanças. Na live especial com os professores Fernanda Tartuce e Luiz Dellore, o tema da citação eletrônica como regra é debatido com profundidade, crítica e bom […]

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Seguimos neste espaço a tratar das propostas da reforma do CC a respeito do testamento, sendo pertinente sempre lembrar que uma das linhas metodológicas seguidas pela Comissão de Juristas nomeada no Senado Federal foi a de reduzir as burocracias, destravando a vida das pessoas, o que se aplica ao testamento particular. Essa modalidade é também […]

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Como se sabe, os Juizados Especiais Cíveis estão inseridos em uma renovada lógica em que vigora um maior protagonismo do cidadão fazendo com que o acesso à justiça, e ao mesmo tempo a continuidade dentro da Justiça Judiciária, fosse ampliada e facilitada. Esta nuance é importante de ser sublinhada, porque muitas vezes o gargalo não […]

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Se você atua com Direito Processual Civil — seja na advocacia ou se preparando para concursos — sabe o quanto é desafiador lidar com jurisprudência. Como pesquisar corretamente? Quando e como citar? Quais os cuidados ao usar inteligência artificial nesse processo? Nesse bate-papo riquíssimo, os professores Fernanda Tartuce e Luiz Dellore mergulham em um dos […]

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– A oferta ou proposta unilateral de contrato feita sem ressalvas ou reservas, chegando ao conhecimento de pessoa determinada, que a aceita, obriga o proponente. PARECER * 1. Funcionários municipais devedores do Banco e ao mesmo tempo credores da Prefeitura do Distrito Federal nessa qualidade outorgaram-nos procurações com poderes implícitos e irrevogáveis para optar, em […]

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O contrato de empréstimo pode ser conceituado como o negócio jurídico pelo qual uma pessoa entrega uma coisa a outra, de forma gratuita, obrigando-se esta a devolver a coisa emprestada ou outra de mesma espécie e quantidade. O negócio em questão é um exemplo claro de contrato unilateral e gratuito, abrangendo duas espécies: a) o […]

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Muita gente confunde tutela, curatela e outras formas de proteção legal. Mas quando falamos de pessoas maiores de idade que, por razões físicas, mentais ou intelectuais, não conseguem reger plenamente a própria vida, o instituto que entra em cena é a curatela. Com as mudanças trazidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, o tema ganhou […]

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PARECERES * – As atividades da indústria da construção civil, desde que exercidas através de emprêsas, devem ser consideradas comerciais. – A duplicata foi criada para prover a uma necessidade econômica do comércio em geral, devendo-se dar a êsse título o sentido próprio, a atingir operações comerciais estranhas à compra e venda mercantil, desde que […]

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– Os advogados não são mandatários, no sentido restrito; exercem ofício de justiça, quando colaboram as distribuição da justiça. – A proibição de arrematar bens penhorados se estende ao advogado do exeqüente. PARECER Exposição dos fatos Narra o consulente quê, a 26 de maio de 1939, foi levado à Praça na cidade de Ubá, um […]

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Joseph Kohler, em sua clássica obra Lehrbuch des burgerlichen Rechten, com sabedoria, afirmou que: “Nenhum Código jamais caiu do céu e nenhum foi objeto de uma revelação instantânea, e todos aqueles que acreditaram criar algo do seu espírito, tão-somente serviram ao espírito da cultura em que viveram e da qual extraíram o seu pensamento. (“Kein […]

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O Direito Civil está passando por um momento de intensa discussão e atualização. O projeto de reforma do Código Civil traz alterações importantes – algumas necessárias, outras polêmicas – que impactam diretamente a forma como contratos e obrigações são interpretados e aplicados no Brasil. Neste vídeo, Silvio Venosa, referência absoluta no Direito Civil, faz uma […]

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Prescrição e decadência são dois institutos jurídicos que, apesar de parecerem distantes do nosso dia a dia, estão por trás de muitas situações práticas: cobrança de dívidas, prazos para anular um casamento, usucapião e por aí vai. Entender esses conceitos é essencial para quem estuda ou trabalha com Direito — e também para quem quer […]

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“El proceso es la realización de la justicia y ninguna justicia se puede apoyar en la mentira”. (EDUARDO COUTURE)* SUMÁRIO: Princípio ético. O art. 63 do Cód. de Proc. Civil. Fraude processual. Dever inerente a todos os atos do processo. Alguns exemplos concretos. Conclusões.  Princípio ético ** 1. Modernamente, já se tornou cânone consagrado no […]

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Como tenho afirmado em textos, aulas, palestras e entrevistas, uma das linhas metodológicas seguidas pela Comissão de Juristas nomeada no Senado Federal para a elaboração do PL do CC foi a de reduzir as burocracias, destravando a vida das pessoas, o que se aplica ao testamento, um dos institutos civis mais burocráticos previstos na atual […]

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O agronegócio brasileiro movimenta bilhões e depende, todos os dias, de segurança jurídica para operar. Mas você sabia que muitos negócios deixam de ser realizados por falta de instrumentos legais adequados? No vídeo a seguir, Carlos Eduardo Elias de Oliveira explicaas propostas do novo Código Civil e mostra como a inclusão de figuras como o […]

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Viver em condomínio pode até parecer simples… até que começam os conflitos. Vizinho barulhento, atraso no pagamento da taxa condominial, uso indevido das áreas comuns, brigas constantes — situações como essas fazem parte do dia a dia de muita gente. Mas será que as regras atuais dão conta de tudo isso? Flávio Tartuce, professor e […]

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Atualmente, vive-se uma transição de eras que pode ser percebida a partir de inúmeras evidências. Uma delas, aquela relativa ao tratamento humano, ético e jurídico conferido aos animais. Essa transição de eras fica muito evidente, quando se compara a forma com a qual o Código Civil concebe, conceitua e confere tratamento aos animais. Passa-se de […]

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O fim de um casamento pode ser difícil — e, muitas vezes, também bastante burocrático. Mas isso pode estar prestes a mudar. Uma proposta que faz parte da reforma do Código Civil, atualmente em análise no Senado, promete tornar o divórcio mais simples e direto, inclusive em casos em que apenas uma das partes deseja […]

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Se você atua com Direito das Famílias ou tem interesse em aprofundar seus conhecimentos sobre alimentos sob diferentes perspectivas jurídicas, este vídeo do professor Carlos Elias Oliveira é um verdadeiro presente. Com seu estilo direto, provocador e extremamente didático, Carlos Elias traz uma análise prática e crítica sobre os alimentos nas suas diversas formas: familiares, […]

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No último dia 22 de maio, especialistas em direito contratual, processo civil e arbitragem reuniram-se no Rio de Janeiro para debater questões relacionadas à estruturação de negócios no Brasil e à solução de conflitos que surgem em meio ao seu desenvolvimento. Organizado pela FGV Direito Rio, o evento celebrava o lançamento de um novo curso […]

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O mundo mudou — e o Direito das Sucessões precisa acompanhar. Hoje, é cada vez mais comum lidarmos com heranças que cruzam fronteiras, bens em offshores e casamentos transnacionais. Mas… o que acontece quando o falecido morava no Brasil, mas possuía imóveis em Orlando ou contas nas Ilhas Virgens Britânicas? Qual lei se aplica? E […]

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