A responsabilidade por dano ambiental deixou de ser um tema “de nicho” e virou uma das discussões mais urgentes do Direito contemporâneo. Nesta aula, o professor Silvio Venosa contextualiza como a preocupação com a preservação da natureza só ganhou força no pós–Segunda Guerra e como, a partir daí, o ordenamento jurídico passou a tratar o […]

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Entender o processo civil brasileiro em profundidade é, hoje, um dos maiores diferenciais para quem atua na advocacia, na Defensoria Pública ou na magistratura. Mais do que “aplicar a lei”, é preciso desenvolver uma visão de sistema: compreender como o Código de Processo Civil conversa internamente e como cada decisão pode ser estratégica dentro de […]

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O codicilo ou pequeno escrito constitui uma disposição testamentária de pequena monta ou extensão. Trata-se de ato de última vontade simplificado, para o qual a lei não exige tanta solenidade em razão de ser o seu objeto considerado de menor importância para o falecido e para os herdeiros. Nas lições do clássico Carlos Maximiliano, “é […]

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Como tenho destacado neste canal, em uma série de artigos que segue com este, o projeto de reforma do CC – PL 4/25 – traz redução de burocracias para o instituto do testamento. Neste texto analisarei as propostas relativas à suas cláusulas restritivas, que são três. O que são as cláusulas restritivas do testamento Pela […]

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A reforma do CC tramita no Parlamento por meio do PL 4/24, de autoria do senador Rodrigo Pacheco. Essa proposição adotou a integralidade do anteprojeto elaborado pela Comissão de Juristas responsável pela revisão e atualização do CC (CJCODCIVIL), cujos trabalhos estão disponíveis no site do Senado Federal1. A propósito, todas as reuniões realizadas pela Comissão […]

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A regra geral é a de que o comprador deverá ser indenizado por aquele que vendeu o imóvel, nos termos do art. 447 do Código Civil. Porém, há casos nos quais o comprador não terá direito a essa indenização. É a hipótese do art. 457 do Código Civil, repetindo regra do Código Civil anterior (art. […]

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O artigo em questão foi profundamente alterado pela Lei n.º 14.195/2021 (Lei de Modernização do Ambiente de Negócios), com vistas a ampliar os casos de utilização da citação eletrônica no processo civil, tida como modalidade mais célere e menos dispendiosa. Contudo, referida lei, no que tange às alterações introduzidas no CPC e, em especial, neste […]

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O usufruto no Direito Civil é um tema essencial e, ao mesmo tempo, muito prático para quem atua no Direito de Família, Sucessões e Registral. Nesta palestra, o professor Silvio Venosa explica de forma didática o que é o usufruto, sua base legal e como ele funciona na prática — desde as relações familiares, como […]

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O último dia 24 de setembro de 2025 foi verdadeiramente histórico para o Direito Privado Brasileiro, com a formação da Comissão Especial Temporária de Reforma do CC, no Senado Federal. Com a presença do presidente do Congresso Nacional Davi Alcolumbre, o que demonstra toda a importância da proposição, foi eleito por aclamação, como seu presidente, […]

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O debate em torno do dano ambiental e de sua reparabilidade é central na consolidação do Direito Ambiental contemporâneo. No Brasil tem surgido uma tendência judicial – ainda em primeira instância – que admite, diante da inexistência de prova da existência de um dano atual e concreto, a imposição de indenização por dano potencial, isto […]

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No direito, aplicar a lei nunca é apenas seguir a letra fria do texto. Nesta aula, o professor Silvio Venosa mostra como argumentação, retórica e hermenêutica se entrelaçam no trabalho de advogados, juízes e promotores, revelando que interpretar é sempre criar e adaptar o direito à realidade. Entre os pontos abordados estão: Uma reflexão indispensável […]

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A sentença é apenas um silogismo lógico ou envolve muito mais? Nesta aula, o professor Silvio Venosa discute a importância da retórica e da interpretação jurídica como pilares da aplicação do direito, mostrando que o julgador não pode se limitar a fórmulas automáticas, como faria uma inteligência artificial. Entre os temas abordados estão: Um conteúdo […]

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Em uma aula profunda e reflexiva, são explorados os fundamentos da retórica jurídica e o papel essencial da argumentação na prática forense. O conteúdo mostra como advogados, promotores e juízes utilizam a retórica não apenas como técnica de persuasão, mas como instrumento de interpretação e aplicação do direito. Entre os principais pontos abordados estão: Um […]

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Silvio Venosa explica os condomínios no Código Civil e os conflitos mais comuns Os condomínios são uma das formas de propriedade mais presentes no cotidiano das cidades, mas também uma das que mais geram conflitos. No vídeo, o jurista Silvio Venosa aborda os principais aspectos jurídicos dos condomínios, explicando como o Código Civil regula essa […]

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Neste mês de agosto de 2025 o STJ concluiu o julgamento de dois repetitivos que impactam consideravelmente a atuação do advogado, especialmente na área recursal1. Assim, o profissional deve estar ciente quanto aos riscos necessários para o uso dos recursos, em especial do agravo interno e dos embargos de declaração, em relação ao que foi […]

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No que diz respeito ao testamento e ao PL 4/25 -, como temos estudado nesta série de textos, existem propostas de redução de suas burocracias e de extrajudicialização, o que se aplica à abertura, ao registro, à confirmação e ao cumprimento dos testamentos ordinários, quais sejam o público, o cerrado e o particular, assunto deste […]

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O art. 2.027 do Código Civil, alterado pela Lei 13.105/2015 (atual Código de Processo Civil) trata da partilha anulável, cujo prazo para a anulação é de um ano. Veja-se o dispositivo: “A partilha é anulável pelos vícios e defeitos que invalidam, em geral, os negócios jurídicos. Parágrafo único: Extingue-se em 1 (um) ano o direito […]

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Em inventário por escritura pública (inventário extrajudicial) envolvendo herdeiro incapaz, indaga-se: o quinhão dele pode recair sobre apenas alguns dos bens do espólio ou necessariamente deve desaguar em um condomínio tradicional sobre cada bem? Em outras palavras, nesses casos em que há herdeiro incapaz, a partilha extrajudicial tem de ser per rem (por cada bem)1 […]

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Na prática jurídica, a consulta de jurisprudência é um pilar para construir argumentos sólidos e persuasivos, seja em petições, recursos ou provas de concursos. Com o avanço da inteligência artificial (IA), novas ferramentas surgiram, mas também desafios, como respostas imprecisas que podem comprometer sua atuação. Em um mercado jurídico competitivo, dominar esta habilidade é essencial […]

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SUMÁRIO: O autor e a crítica de sua obra. Conceito de parte contratual. Autocontrato. Contratos de execução continuada ou de trato sucessivo. Abandono e renúncia. Renúncia abdicativa e renúncia translativa. Terminologia. Ratificação e confirmação. Conseqüência da falta de legitimação. “Res nullius” e “res derelictae”. Declaração unilateral de vontade. Representação e órgão. Abuso de direito. Conclusão. […]

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A pesquisa de jurisprudência é um pilar essencial da advocacia, especialmente no contencioso cível.  Em um sistema jurídico com forte influência de precedentes, como o brasileiro, compreender e citar decisões judiciais é crucial para construir argumentos persuasivos em petições, memoriais e sustentações orais. Com a digitalização nos tribunais e o avanço de ferramentas como inteligência […]

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