Conteúdo publicado originalmente em: https://www.migalhas.com.br/depeso/463098/a-relevancia-da-questao-federal-no-regimento-interno-do-stj e reproduzido com autorização dos autores Luis Felipe SalomãoMarco Aurélio Bellizze OliveiraFernando da Fonseca GajardoniMarcelo Ornellas Marchiori Introdução A emenda constitucional 125/22 promoveu uma das mais relevantes transformações no sistema recursal brasileiro ao introduzir, nos §§ 2º e 3º do art. 105 da Constituição Federal, a exigência de demonstração da […]

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Fernanda Tartuce explica o que é o Pix Pensão, a Lei 15.479/2026 que amplia a efetividade do pagamento de pensão alimentícia.

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Conciliar é sempre a melhor saída? Fernanda Tartuce analisa as vantagens e desvantagens da conciliação para o Judiciário e para as partes.

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Como ficam os honorários advocatícios na recuperação judicial? Entenda a equiparação aos créditos trabalhistas pelo STF, STJ e Enunciado CJF

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Honorários advocatícios, despesas processuais e multas no CPC: entenda as regras do art. 85 e as novidades da Lei 15.109/2025

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Autocomposição desde a citação: entenda o art. 154, VI do CPC, o papel do oficial de justiça como agente de pacificação e os limites CNJ.

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Prova no Juizado Especial Civil: saiba como funcionam a prova testemunhal, a prova técnica, a inspeção judicial e os poderes do juiz.

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Barateamento e celeridade da justiça como problema processual: análise clássica de Hamílton de Morais e Barros publicada na Revista Forense.

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Veja quando o juiz pode afastar um precedente por distinguishing e o que ensina Humberto Theodoro Jr. sobre a técnica da distinção

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Mensagens, sites e vídeos podem servir como prova? Entenda o valor probatório do documento eletrônico não certificado segundo o CPC/2015

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A responsabilidade por dano ambiental deixou de ser um tema “de nicho” e virou uma das discussões mais urgentes do Direito contemporâneo. Nesta aula, o professor Silvio Venosa contextualiza como a preocupação com a preservação da natureza só ganhou força no pós–Segunda Guerra e como, a partir daí, o ordenamento jurídico passou a tratar o […]

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Nesta aula da série “normas e leis”, o professor Silvio Venosa retoma um ponto que costuma confundir até quem já está na prática: quando uma lei existe, quando ela é válida e quando ela realmente começa a produzir efeitos. A conversa passa pela classificação das leis (gerais, especiais, excepcionais e singulares), pela diferença entre normas […]

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Nesta aula, o professor Silvio Venosa fecha uma sequência sobre normas e leis e amarra pontos que todo operador do direito precisa dominar: definição de lei, critérios de classificação (origem, duração, alcance), diferença entre leis cogentes e dispositivas, leis de ordem pública, tipos de sanção (perfeitas, mais que perfeitas, menos que perfeitas e imperfeitas), além […]

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Os vícios redibitórios, em sua versão atual na norma codificada, podem ser conceituados como os defeitos que desvalorizam a coisa ou a tornam imprópria para uso. A matéria está tratada no CC, entre os arts. 441 e 446, sendo aplicável aos contratos civis. O conceito ainda adotado pela doutrina majoritária indica que tais vícios são […]

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Nesta aula, o professor Silvio Venosa dá continuidade ao tema normas e leis e aprofunda as principais características da norma jurídica: imperatividade (e as exceções com normas dispositivas), hipótese de incidência e consequência, generalidade e abstração, bilateralidade e coercibilidade. O conteúdo ainda traz exemplos práticos (contratos, fiança, interpretação judicial) e fecha com um ponto atual […]

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Há uma conhecida imagem usada por José Carlos Barbosa Moreira ao tratar da importância do rigor terminológico em qualquer área do conhecimento científico, inclusive – e, talvez, especialmente – no Direito. Afirmava aquele grande jurista que a determinação do nome exato de um instituto pode parecer algo de pouca importância para uma pessoa que, por […]

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A discussão sobre responsabilidade civil ganhou destaque nas audiências públicas sobre a reforma do Código Civil porque toca diretamente em um dos maiores problemas do sistema atual: a imprevisibilidade das decisões e a dificuldade de estabelecer critérios claros para indenização. Neste vídeo, o professor Flávio Tartuce comenta propostas concretas do projeto, analisa dispositivos específicos e […]

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A discussão sobre os pontos centrais da Reforma do Código Civil ganhou força nos últimos anos justamente porque o texto atual já não acompanha, em vários aspectos, a realidade social, constitucional e jurisprudencial do país. Em temas como Direito de Família, sucessões e relações digitais, cresce a percepção de que o Código precisa deixar de […]

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A discussão sobre assinaturas eletrônicas voltou ao centro do debate jurídico após um entendimento recente do STJ e a tramitação do PL 4, de 2025. Neste vídeo, o professor Flávio Tartuce responde a uma pergunta enviada pelo senador Carlos Portinho sobre um ponto bem prático: a proposta do projeto, ao mencionar a exigência de assinatura […]

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No início da denominada revolução tecnológica (termo cunhado pelo filósofo Yuval Harari), na transição para os novos processos de produção a partir de 1760, alguns trabalhadores – temendo perder seus empregos – se revoltaram e destruíram máquinas, como se essa ação pudesse deter o avanço que ali se iniciou e até hoje ainda está em […]

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