Dica NCPC – n. 15 – Art. 19
Comentários: Pretensão declaratória. O dispositivo aprimora a redação do CPC/1973 ao possibilitar o ajuizamento de ação declaratória[1] para…
Áreas de Interesse
O Prof. Felipe Quintella comenta questão da OAB sobre Emancipação
A questão da OAB que vamos comentar hoje é de Teoria Geral do Direito Civil. O assunto específico abordado é a emancipação. Eis a questão: (XVI Exame…
Agravo interno negado: sempre há a imposição de multa?
Em coluna anterior, o Prof. Zulmar Duarte enfrentou um importante tema do NCPC: o objetivo do legislador de diminuir as hipóteses de julgamento…
Dir. Humanos e Internacional #003 – Fontes de Direito Internacional Privado
No terceiro vídeo da série, o professor Emerson Malheiro trata das fontes de Direito Internacional Privado, assunto do segundo capítulo de sua obra…
Não pode garotear 46: A maioria dos eleitores votou ou votaram?
No vídeo de hoje, o professor Fernando Pestana passa mais uma dica rápida para você não garotear! Neste vídeo: A maioria dos eleitores votou ou…
Repensando o Direito Civil Brasileiro (8): A teoria da personalidade jurídica, o nascituro e o aborto
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, em 29/11/2016, no julgamento de um habeas corpus impetrado por acusados de cometer crime de aborto,…
A Prescrição Intercorrente no Processo Administrativo Fiscal – inaplicabilidade da Lei nº 9.873/99
Assunto deveras importante para o Direito Tributário Brasileiro é o instituto da prescrição que consiste em uma causa de extinção do crédito…
Direito Administrativo #002 – Organização: Correios
Em vídeos gravados para o livro Direito Administrativo da Série Método de Estudo OAB, o Professor José Aras comenta os principais pontos de cada…
Mentiras Agressivas no Processo Penal
O professor João Biffe Júnior trata das Mentiras Agressivas no Processo Penal, uma das terminologias curiosas tratadas na obra Terminologias e…
IPTU. Critérios para o lançamento das garagens de condomínio
1. Introdução Inúmeras questões têm surgido, na prática, concernentes aos lançamentos de IPTU em relação às garagens situadas nos subsolos de…