Modificação Legislativa sobre gorjeta e redução da remuneração do empregado
A Lei 13.419, de 13 de março de 2017, alterou a Consolidação das Leis do Trabalho para disciplinar o rateio, entre empregados, da cobrança adicional…
Áreas de Interesse
Decodificando o Código Civil (11): O regime de incapacidades do código civil brasileiro (parte 2)
Vimos na semana passada que um problema conceitual que aflige o regime de incapacidades do Código Civil brasileiro. Vamos, hoje, explorar mais a…
Um ano de vigência do NCPC: já são necessários ajustes?
O CPC/2015 completou um ano de vigência na semana passada e diversos eventos foram realizados pelo país para debater os primeiros impactos da nova…
Não pode garotear 60: Meio-dia e meio? É 2 de setembro?
Neste vídeo, o professor Fernando Pestana passa mais uma dica rápida para você não garotear: Meio-dia e meio? É 2 de setembro?…
Repensando o Direito Civil brasileiro (15) – A teoria das capacidades e a confusa?o conceitual
O estudo do Direito Civil inicia-se pela sua teoria geral. Esta, por sua vez, inicia-se pela disciplina das pessoas, a qual, primeiramente,…
Questões NCPC – n. 30 – Petição inicial
Levando-se em consideração as regras sobre a petição inicial previstas na Lei 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil), assinale a alternativa…
Boa-fé e equilíbrio nos cartões
Está expresso em todas as fórmulas contratuais estipuladas pelas administradoras de cartões de crédito. O contrato de emissão/administração deve ser…
Parecer sobre enquadramento da sociedade de prestação de serviço no regime especial de tributação
Por Kiyoshi Harada e Marcelo Kiyoshi Harada A Consulente, por intermédio de seu advogado, Dr. Giscard Gueratto Lovatto, consulta-nos sobre o seu…
O CPC/2015 criou nova hipótese de indeferimento da petição inicial?
Pergunta para os concurseiros e para os guerreiros que se submetem à prova do Exame de Ordem: O CPC/2015 criou nova hipótese de indeferimento da…
Comentando o Informativo do STF #4 – Inf. 854
Queridos alunos, chegamos ao episódio #4. Temos muitas coisas bacanas para trazer!!! Inscrevam-se no nosso canal.…