Autonomia da Defensoria é fundamental para a defesa dos direitos sociais
A Presidência da República interpôs, em 10 de abril de 2015, a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.296/DF junto ao Supremo Tribunal Federal,…
Áreas de Interesse
Nova Lei da terceirização: um cheque um branco ao empresariado
I – INTRODUÇÃO Efetivamente já passou o momento de o Brasil ter uma lei sobre terceirização, adequada aos novos tempos da globalização, dos novos…
Repensando o Direito Civil brasileiro (16): Efeitos sucessórios da pluriparentalidade
Em setembro de 2016, o Supremo Tribunal Federal julgou um recurso extraordinário ao qual se reconheceu repercussão geral, e em que se discutiu a…
Luciano Dutra: Concursos Públicos e a Lei da Terceirização
O professor de Direito Constitucional e advogado da União Luciano Dutra participou do programa Hora dos Concursos da Rádio Justiça e comentou o…
Natureza jurídica do montante da Conta de Desenvolvimento Energético
O Min. Sydney Sanches, Presidente do Conjur, pede-nos breve opinião jurídica sobre a matéria abordada no parecer ofertado pelo Prof. Mario G.…
Terceirização, justiça do trabalho e o ataque aos direitos sociais
Desta vez, o foco deste pequeno ensaio são as propostas de reforma da legislação trabalhista e a repercussão nos Direitos Sociais como um todo. Um…
O caso do PIS/COFINS
A discussão sobre a constitucionalidade da majoração das alíquotas de PIS e COFINS sobre as receitas financeiras, efetivada pelo Decreto nº…
Da extrajudicialização da parentalidade socioafetiva e da multiparentalidade
No último dia 15 de março de 2017, o Corregedor-Geral de Justiça e Ministro do STJ João Otávio de Noronha manifestou-se sobre pedido de providências…
Arguição de falsidade
Continuando os nossos estudos sobre a fase instrutória ou probatória, hoje tratarei sobre Arguição de Falsidade. Existem duas espécies de falsidade:…
Decodificando o Co?digo Civil (12): Pessoa, personalidade e suscetibilidade para adquirir direitos (parte 1)
Começamos a propriamente decodificar o Código Civil de 2002 pelos arts. 3º e 4º para aproveitar a oportunidade de comentar a decisão do TJSP…