A Defensoria Pública está legitimada a defender direitos difusos
Uma réplica aos Embargos Declaratórios da CONAMP na ADI 3.943/DF A página não está ainda totalmente virada na discussão envolvendo a legitimidade da…
Áreas de Interesse
A árdua tarefa de reescrever o Direito Internacional Privado brasileiro
A centenária Companhia Editora Forense encomendou-me, há alguns anos, um dos livros que maior sacrifício pessoal me daria, e que, finalmente,…
Da escritura pública de união poliafetiva. Breves considerações
Tema que vem sendo intensamente debatido pelo Direito de Família Brasileiro há alguns anos diz respeito à possibilidade jurídica, ou não, de…
Contribuição sobre a receita de prognósticos
Essa contribuição social é pouco conhecida. Ela tem a sua matriz constitucional no inciso III, do art. 195 da CF integrando as contribuições …
Entenda a diferença entre corrupção, lavagem de dinheiro e caixa 2
Professor Guilherme Peña, em entrevista para a GloboNEWS explica a diferença ente os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e caixa.…
Novas reflexões em torno da teoria geral dos procedimentos especiais
1. Nota introdutória Diversas dificuldades se impõem a quem se aventura a estudar a “teoria geral dos procedimentos especiais”: a ausência de…
Parecer sobre nascituro | PEC 164/2012
A uma, não se coaduna com o hodierno Direito Civil-Constitucional a acepção de que o nascituro não é pessoa (correntes natalista e condicionalista…
Decodificando o Co?digo Civil (16): O (nebuloso) fim da personalidade da pessoa natural (parte 2)
No artigo da semana passada, começamos a decodificar o fascinante, porém intrincado tema do fim da personalidade da pessoa natural. Afinal, a que…
Minutos de Direito Constitucional – #025 – Questões Comentadas CESPE: Direitos e Garantias Fundamentais III
Depois de algumas dicas, é hora de testar seus conhecimentos! O professor Sylvio Motta traz algumas questões de Direito Constitucional da temida…
Reforma Trabalhista: Comentários ao Substitutivo do Projeto de Lei 6787/16
A reforma trabalhista é uma imposição do atual governo, que começou timidamente com um projeto de poucos artigos e se transformou num monstrengo…