Decodificando o Código Civil (31): A forma excepcional de testamento do art. 1.879
O art. 1.879 do Código Civil prevê um caso excepcional de testamento particular que tem forma específica, daí porque bem se poderia argumentar que se…
Áreas de Interesse
“Reformatio in pejus” no processo administrativo
Ao longo do tempo, não só no direito brasileiro, consolidou-se o entendimento de que a reformatio in pejus, ou melhor, a "reforma de uma decisão para…
Crueldade com Animais: Retrocesso da EC 96/2017
A Emenda Constitucional nº 96, de 6.6.2017, acrescentou o § 7º ao art. 225 da Constituição, cujos termos são os seguintes: “§ 7º - Para fins do…
Não pode garotear 80: Choveu ou choveram tomates?
Hoje, o professor Fernando Pestana passa mais uma dica rápida para você não garotear: Choveu ou choveram tomates?…
Apresentação da obra – Manual de Prática Civil
Informações necessárias para uma apropriada postulação em juízo - Introdução – Manual de Prática Civil, 13ª ed., 2017, Editora Método Em vídeos…
Teoria Política e ineficácia do Sistema Penal
A taxa de homicídios no Brasil pulou de 11 mortos por 100 mil habitantes em 1980 para 29 em 2012. Dezenove cidades brasileiras estão entre as 50 mais…
Repensando o Direito Civil Brasileiro (22): Notas sobre a história do conceito de posse no Direito Civil Brasileiro (parte 1)
O texto de hoje decorre de um trabalho apresentado no I Encontro de Pesquisa em Direito realizado pela Universidade Federal de Minas Gerais em 2011,…
ISS. Definição do estabelecimento prestador do serviço
O local do estabelecimento prestador é eleito pelo art. 3º da Lei Complementar nº 116/2003 como um dos aspectos espaciais do fato gerador do ISS que…
Obstrução de acesso ao resultado do requerimento de auxílio-doença
A reforma previdenciária avança no Brasil, ainda que esteja paralisada a tramitação da PEC 287/16. Mas as alterações impostas à Seguridade Social,…
Entrevista com Tiago Feinsterseifer – Estado de Direito Ecológico – 22º Congresso Brasileiro de Direito Ambiental
Entrevistado pelo professor Fabiano Melo, Tiago Feinsterseifer trata do Estado de Direito Ecológico. https://youtu.be/KunTxbY31k4 Evento: 22º…