Imbróglio jurídico em torno dos incentivos fiscais inconstitucionais
Os incentivos fiscais na área do ICMS são regidos pela Lei Complementar nº 24/75 recepcionada pela Constituição de 1988 (art. 155, § 2º, XII, g).…
Áreas de Interesse
O processo penal como dialética da incerteza
Justificada por uma pluralidade de outras razões - já veremos algumas delas - esta Edição se apresenta como um desdobramento, igualmente histórico,…
O “novo” homicídio culposo na direção de veículo automotor e existência versus inexistência do dolo eventual – Parte I
Por Francisco Dirceu Barros e Jefson Romaniuc* REFLEXOS DA LEI Nº 13.546/17 NOS DELITOS DE TRÂNSITO A tipificação do delito de homicídio culposo na…
PUBLIEDITORIAL: Agora na Forense! Coleção de Direito Civil dos professores J.M. Leoni e Marco Aurélio
Apresentamos a nossa Coleção completa de Direito Civil em 7 volumes. "Essa obra é resultado de um trabalho de cinco anos em que nos dedicamos à…
Cartéis – Domínio de Mercado e Mercado Relevante – Fraude à Licitação
Tempos recentes evidenciaram práticas antigas no Brasil, em decorrência de investigações dos Ministérios Públicos de fraudes à licitações e formação…
Decodificando o Código Civil (49): Impactos da entrada em vigor do Código Civil (parte 1)
Vimos, no Decodificando o Código Civil (48), que a vigência do Código Civil de 2002 fez quinze anos em janeiro de 2018, mas que há uma controvérsia…
Propostas para a desburocratização do Direito de Família e das Sucessões Brasileiro
Em série de textos anteriores, publicados neste mesmo canal, tive a oportunidade de escrever sobre a Extrajudicialização do Direito de Família e das…
A autorização da vítima basta para acesso ao conteúdo inserido pelo criminoso em objeto eletrônico pelo criminoso?
Uma discussão que não podemos nos furtar é se a mera autorização da vítima bastaria para se ter acesso ao conteúdo inserido pelo criminoso armazenado…
Embate entre poderes: precedentes brasileiros e norte-americanos e a interpretação tortuosa de uma lei sexagenária e válida
O EPISÓDIO NORTE-AMERICANO 1) Há mais de 82 anos, em 27 de maio de 1935, a Suprema Corte dos Estados Unidos desafiou os planos do Presidente Franklin…
Curso de Extensão: Reforma Trabalhista – Módulo Direito Individual – Florianópolis 16/fev
Data: 16 de fevereiro de 2018 (sexta-feira) Local: Auditório Trompowsky Corporate – Av. Trompowsky, 291 – Torre 2 – Florianópolis / SC Horário: das…