A convocação dos demais responsáveis pela obrigação de alimentos familiares
Conforme as antigas lições doutrinárias, a obrigação de alimentos familiares é, em regra, divisível, o que pode ser retirado do conteúdo dos arts.…
Áreas de Interesse
Receitas insuficientes, novos impostos e as revoluções tributárias
Como sabemos, os desejos e as necessidades humanas são ilimitados, mas a possibilidade financeira estatal de atendê-los é restrita. No Brasil, assim…
Combate à corrupção não pode virar discurso contra os direitos fundamentais
Não se trata de uma questão política — direita ou esquerda —, mas, sim, de regimes totalitários. O aventado discurso de combate à corrupção já foi…
6 livros de Direito Eleitoral essenciais para os seus estudos
O Direito eleitoral é um ramo do Direito Público que estuda os processos eleitorais e sua legislação. Trata, principalmente, dos institutos, as…
Desistência do comprador de imóvel – não existe direito absoluto de arrependimento: as ações de resolução de compromisso de compra e venda de imóveis promovidas pelos adquirentes inadimplentes
Em razão da grave crise que assola o Brasil, tornaram-se comuns, aos milhares, os pleitos de resolução dos compromissos de compra e venda de imóveis…
A filiação e um breve histórico acerca da família
Filiação – principal constituição do atual modelo de família – é derivação, procedência, é a relação que une uma pessoa àquelas que a geraram. Até…
IBS pode corrigir ou amplificar problemas da tributação indireta no Brasil
Em um momento em que o tema da “reforma tributária” volta a ocupar posição de destaque, assumiu relevo projeto de emenda constitucional que pretende…
Bate-papo do Direito Civil: autores trazem atualizações ao livro Código Civil Comentado
Quem procura um espaço para debates, aprendizado, discussão e aprofundamento sobre o Código Civil, pode encontrar um conteúdo amplo e exclusivo…
Compliance na Administração Pública
Autores: Rafael Carvalho Rezende Oliveira e Jéssica Acocella É notório que nunca se exigiu tanto das organizações uma conduta ética, transparente e…
Tribunais de Contas: é preciso saber reformar
O aprimoramento dos Tribunais de Contas pode acontecer por dois caminhos, não excludentes. Em primeiro lugar, conferindo maior efetividade ao atual…