Direito Administrativo e Administração Pública: poderes e funções
Compõe-se o Estado de Poderes, segmentos estruturais em que se divide o poder geral e abstrato decorrente de sua soberania. Os Poderes de Estado,…
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Posse ilegal de arma de fogo | Conversando com o Nucci
Posse ilegal de arma de fogo é o assunto abordado pelo Prof. Nucci neste episódio do podcast Conversando com o Nucci. Você sabe qual é o fundamento…
Atrasos em voos: responsabilidade civil das agências de turismo
Em tempos de pandemia uma das coisas que mais sinto falta é de viajar. Conhecer novos lugares, novos sabores e novas culturas é uma experiência…
Direito e cinema # 11 – Tempos Modernos
Este artigo da coluna Direito e Cinema examina um grande clássico do cinema, Tempos Modernos, filme escrito, dirigido e protagonizado por Charles…
Atividade financeira, poder de tributar e manutenção do Estado
As finanças públicas estão no centro do debate relativo à manutenção do Estado. Não por outra razão, desde o Império, verifica-se a existência de…
Uso da modulação de efeitos deve ser instrumento excepcional
O Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o Recurso Extraordinário (RE) n.º 574.706, em caráter de repercussão geral (efeitos para todo o Brasil),…
Saiba qual é a origem do conceito de empresa
No regime do Código Comercial de 1850, a marca distintiva do Direito Comercial era o exercício efetivo do comércio (artigo 9º), isto é, fazer da…
Lei da Alienação Parental: saiba por que não devemos revogá-la
Segundo o advogado e autor Rodrigo da Cunha Pereira, a alienação parental sempre existiu e sempre existirá. Dessa forma, é necessário aprimorar a…
Hamilton e a arquitetura do Judiciário em O Federalista
Entre os muitos defeitos da Confederação (união de Estados soberanos que se organizou logo após as 13 Colônias terem conquistado a Independência em…
Nucci avalia pontos da lei anticrime que voltam a valer
Em entrevista ao Migalhas, o professor Guilherme Nucci comentou os pontos da lei anticrime que voltam a valer. Pena triplicada para crimes contra…