A figura do investidor-anjo no marco legal das startups (Lei Complementar 182/2021)
Em 1/6/2021 foi publicada a Lei Complementar nº 182, que instituiu o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador, bem como alterou…
Áreas de Interesse
A legítima defesa na Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime)
A legítima defesa é uma causa excludente de ilicitude prevista no art. 23 do Código Penal, assim como o estado de necessidade, o estrito cumprimento…
Ação Monitória e prova documental
De acordo com o Código de Processo Civil, a ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo,…
Sanções aos membros da Defensoria e preservação dos objetivos institucionais
Imaginemos os seguintes cenários: 1 – Defensora Pública que atua na qualidade de curadora especial de crianças em juízo com competência para causas…
Titularidade do crédito tributário do ICMS – importação após a decisão do STF no ARE nº 665.134/MG (tema nº 520)
A titularidade do crédito tributário do ICMS incidente na importação tem sido fonte de grande controvérsia. Isso ocorreu porque, durante muito tempo,…
Entenda qual o peso da prova testemunhal no Direito de Família
Qual o peso da prova testemunhal no Direito de Família? Neste vídeo, Rodrigo da Cunha Pereira traz uma breve explicação sobre o tema, contando quais…
Sociedade e comunidade no Direito Internacional Público
O Direito Internacional Público disciplina e rege prioritariamente a sociedade internacional, formada por Estados e organizações internacionais…
Introdução ao Estudo do Direito: não perca o lançamento on-line com Marçal Justen Filho
No dia 08 de junho, terça-feira, às 18h, será realizado o lançamento on-line do livro Introdução ao Estudo do Direito, com o autor Marçal Justen…
Autores atualizam Código Civil Comentado com debates virtuais
O livro Código Civil Comentado, de Flávio Tartuce, Anderson Schreiber, José Fernando Simão, Marco Aurélio Bezerra de Melo e Mário Luiz Delgado, chega…
O arquivamento e acautelamento (sobrestamento) dos Boletins de Ocorrências Policiais
Joaquim Leitão Júnior[1] e Tristão Antonio Borborema de Carvalho[2] Destaca-se, no rol de atribuições da autoridade policial, conferir direcionamento…