A verdade interessa à legalidade, e não apenas à arrecadação
No campo do processo tributário, administrativo ou mesmo judicial, não raro se observa, entranhado no senso comum jurídico, a ideia de que a produção…
Áreas de Interesse
Contemporaneidade e prisões preventivas
Com o advento da Lei nº 13.964/2019, alterou-se parcialmente a redação do art. 312 do CPP, que trata de prisões preventivas. Agora consta…
A sinceridade do advogado
REVISTA FORENSE – VOLUME 143 SETEMBRO-OUTUBRO DE 1952 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E…
Mudanças nas regras de citação: veja as alterações do CPC pela Lei 14.195
A Lei 14.195/2021 trouxe três alterações bastante significativas no Código de Processo Civil: no artigo 397 do CPC, ampliando o procedimento de…
Alcance e conteúdo da autonomia do Direito Tributário
A matriz constitucional da autonomia do Direito Tributário está no art. 24, I da CF: “Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal…
Apelação | Conversando com o Nucci
No episódio 88 do podcast Conversando com o Nucci, o professor traz reflexões a respeito do tema Apelação. Você sabe qual é o conceito deste termo? O…
Os funcionários e o exercício da advocacia contra a Fazenda Pública
REVISTA FORENSE – VOLUME 143 SETEMBRO-OUTUBRO DE 1952 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E…
Crimes de responsabilidade: entenda mais sobre o assunto!
Crimes de responsabilidade são aqueles que somente podem ser praticados por determinadas autoridades, no exercício de suas funções. Não se confundem,…
Lei nº 14.197/2021 (crimes contra o Estado Democrático de Direito) e competência processual penal
Publicada em 2.9.2021 (com vigência após 90 dias da publicação, conforme seu art. 5º), a Lei nº 14.197/2021 revogou a Lei nº 7.170/83 (que tratava…
Entrevista com Bruno Bioni: ‘LGPD deve ser encarada como oportunidade’
Sancionada em 2018, vigente desde setembro de 2020 e totalmente operante a partir de 1º de agosto último, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) vem…