Das cláusulas restritivas do testamento e o projeto de reforma do CC
Como tenho destacado neste canal, em uma série de artigos que segue com este, o projeto de reforma do CC - PL 4/25 - traz redução de burocracias para…
Áreas de Interesse
Relatórios e levantamentos extras no licenciamento ambiental de empresas minerárias
O Direito Empresarial Minerário é uma disciplina que se estabelece na fronteira entre o Direito privado e o Direito Público. O agir advocatício nessa…
Meio ambiente, clima e a assim chamada poluição digital ou informacional
O reconhecimento meio ambiente digital [1], como uma nova dimensão do conceito de meio ambiente [2], é o reflexo das inovações sociais resultantes da…
As narrativas intransigentes sobre a regulação da inteligência artificial
No novo episódio do podcast Direito Digital, apresentado por Ana Frazão e Caitlin Mulholland, o debate é sobre um tema que tem incendiado o Congresso…
Propostas quanto à tutela, curatela e tomada na reforma do CC
A reforma do CC tramita no Parlamento por meio do PL 4/24, de autoria do senador Rodrigo Pacheco. Essa proposição adotou a integralidade do…
Por dentro da COP30: Tiago Fensterseifer revela bastidores e insights
Defensoria Pública Tiago Fensterseifer fala sobre a participação da Defensoria Pública na COP30 e sobre a urgência de debater direitos humanos no…
Responsabilidade do parecerista na improbidade
Hoje vou falar um pouco sobre a possibilidade de um parecerista praticar ato de improbidade administrativa. Como se sabe, os gestores públicos – como…
Os desafios da inteligência artificial e direitos autorais
No episódio de hoje do podcast Direito Digital, comandado por Ana Frazão e Caitlin Mulholland, o debate gira em torno de um tema urgente e polêmico:…
Tema 1277/STF: Competência Absoluta Dos Juizados Especiais Federais
Em meados de outubro transitou em julgado no STF o Tema 1277 da repercussão geral, onde foi fixada uma tese jurídica de grande importância para a…
Como ocorre a execução forçada nas ações de despejo?
A execução forçada do despejo será definitiva, se intentada após o trânsito em julgado da sentença, ou provisória, se movida durante a tramitação da…