O recente livro de Mariana Mazzucato e Rosie Collington, cujo título é The Big Con: How the Consulting Industry Weakens Our Businesses, Infantilizes Our Governments and Warps Our Economies[1], traz reflexões muito interessantes sobre aspectos estruturais do atual capitalismo a partir do mapeamento da indústria de consultoria. Tal indústria é composta não só pelas chamadas “big […]

Leia mais ->

SUMÁRIO: Origem da cláusula rebus sic stantibus. O advento do Cód. Napoleão. A influência da guerra de 1914-1918. A revivescência da cláusula. Evolução doutrinária e jurisprudencial. Teoria da imprevisão. Missão do juiz. Efeitos da inflação. Cláusula móvel de preços. Conclusão. O povo romano criou e aperfeiçoou institutos jurídicos tão adiantados para a época que só […]

Leia mais ->

Reportagem do Valor Econômico do último 24 de abril, cujo título é “STF passa a calcular impacto econômico de processos levados a julgamento”, mostra que os ministros do Supremo Tribunal Federal já tomaram 16 decisões em processos relevantes baseados na análise econômica feita pelo Núcleo de Processos Estruturais Complexos (Nupec), que foi criado pelo ministro Luís Roberto Barroso no […]

Leia mais ->

A edição do jornal Valor Econômico do último 22 de março, em reportagem intitulada “CVM mira influenciador ‘analista’”, indica, a partir de entrevista com João Pedro Nascimento, presidente da autarquia, que “a regulação estudada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para os influenciadores não tem o objetivo de limitar a liberdade de expressão, mas de […]

Leia mais ->

Na semana passada, reportagem do Intercept intitulada “Entregadores de app passam forme, sede e enfrentam jornadas de até 80 horas semanais”[1] apresentou uma síntese do “Dossiê das violações dos direitos humanos no trabalho uberizado: o caso dos motofretistas na cidade de Campinas”, que foi publicado recentemente pela Diretoria Executiva de Direitos Humanos da Unicamp[2]. Dentre as principais […]

Leia mais ->

Na coluna a respeito do recente relatório da Oxfam sobre desigualdade, mencionei as referências preocupantes que o estudo faz ao atual papel da indústria de private equity. De acordo com a Oxfam, o problema da excessiva concentração empresarial – as “big three” do setor (BlackRock, State Street e Vanguard) administram juntas cerca de US$ 20 trilhões em ativos […]

Leia mais ->

SUMÁRIO: 1. Aspectos do poder de intervenção do Estado no domínio econômico. Seu conceito no direito brasileiro vigente. Compreensão do conceito nas normas dos arts. 146, 147 e 148 da Constituição federal. Uso da propriedade e o moderno conceito de posse. A intervenção do poder em nome da justiça social e econômica consagrada no diploma […]

Leia mais ->

O noticiário do início de 2024 deu grande cobertura para os erros dos economistas em suas previsões econômicas — notadamente o crescimento do PIB — para o Brasil no ano de 2023. Até os títulos das reportagens refletiram a perplexidade diante da distância entre os prognósticos — consideravelmente pessimistas — e os resultados efetivos: “Muitos […]

Leia mais ->

– É necessário que os atos de dolo ou culpa, entrelaçados com a situação do estabelecimento e as obrigações por êle contraídas, sejam minuciosamente expostos no relatório, base do seqüestro. – Pode a assembléia geral extraordinária, que conhecer dos resultados da subscrição, aprovar a encampação de todo o excesso para o fim de autorizar a […]

Leia mais ->

Embora muito se fale das ameaças que o Estado pode representar à liberdade dos indivíduos, pouco se fala do igual risco das ameaças feitas por agentes privados. Essa é uma primeira chave para entendermos os argumentos principais do excelente e recente livro de Sohrab Ahmari, cujo título já adianta o seu diagnóstico e o seu […]

Leia mais ->

Não é novidade que o poder persuasivo pode ser tão importante – ou até mais – do que o poder coercitivo ou a violência. Por essa razão, é normal e esperado que os poderosos – tanto no âmbito político, como no âmbito econômico, até porque estão comumente interligados – tentem consolidar ou expandir suas posições […]

Leia mais ->

No último dia 7, a Assembleia Legislativa de São Paulo, em sessão bastante tumultuada, aprovou a privatização da Sabesp. O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) comemorou a vitória afirmando que as críticas à privatização não têm fundamento, pois o processo “ajudará a construir um legado de universalização do saneamento, de despoluição de mananciais, de aumento da disponibilidade […]

Leia mais ->

Nestes recém-completados 35 anos de vigência da Constituição Federal de 1988, o Direito brasileiro passou por um processo de evolução e amadurecimento na ordem política, jurídica, econômica e social, ao consolidar a transição de um regime autoritário para o democrático, solidificando o nosso Estado democrático de Direito. A efetividade dos direitos fundamentais e sociais se consolidou […]

Leia mais ->

Há cinquenta anos, mais precisamente no dia 11.09.1973, ocorreu o golpe militar no Chile, ao que se seguiu, dentre diversas consequências, a introdução de medidas econômicas neoliberais radicais capitaneadas pelos chamados Chicago Boys, economistas chilenos que tiveram sua formação na Universidade de Chicago. A importância da data justifica uma reflexão sobre o saldo dessas medidas e […]

Leia mais ->

Recentemente os economistas Joseph Stiglitz e Jayati Ghosh publicaram carta aberta ao secretário-geral das Nações Unidas e ao presidente do Banco Mundial por meio da qual conclamam a adoção de medidas e esforços mais contundentes para endereçar o crescimento da desigualdade extrema, além de questionar vários dos indicadores que vêm sendo utilizados para o atual diagnóstico do […]

Leia mais ->

“Rather than revealing truth, indicators create it.”[1] “Data are never complete and may not measure exactly what the author of the indicator seeks to access. Thus the truth of indicators can be quite misleading.” [2] “Quantification has a great deal to contribute to global knowledge and governance, but it is important to resist its seductive claim […]

Leia mais ->

O título da presente coluna foi inspirado em recente texto de Armínio Fraga cujo título é “Ser rico não é pecado, mas…”. No texto, o economista responde a um anterior texto de João Camargo (“Ser rico não é pecado”), que criticava duramente a proposta de tributação do capital apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Já o texto de […]

Leia mais ->

SUMÁRIO: 1. A economia liberal no Brasil. 2. O comércio exterior brasileiro. 3. O mercado de consumo interno. 4. As idéias de livre iniciativa e livre emprêsa na contextura do nosso direito comercial. 5. Valorização artificial. 6. Crescente intervencionismo econômico. 7. Produção e circulação controladas. 8. Estado empresário e competidor privilegiado. 9. Intervenção corretiva ou […]

Leia mais ->

Para os que se interessam sobre o diálogo entre direito, economia, política e sociedade, é imperdível a leitura do livro de Elizabeth Berman Thinking like an Economist. How Efficiency Replaced Equality in U.S. Public Policy[1]. A obra decorre do inconformismo da autora com o que ocorreu nos governos Clinton e Obama: ambos falharam em várias pautas […]

Leia mais ->

Quem acompanhou os recentes editoriais dos principais jornais do país sobre o aumento do salário mínimo deve ter constatado certa uniformidade nas posições, normalmente relacionadas às graves preocupações com a disciplina fiscal e o rombo das contas públicas. Como exemplo, o título do editorial do jornal O Globo do sábado (26/8) já anunciava o tom da discussão: […]

Leia mais ->

O mês de agosto de cada ano é um período de muita ebulição no que se refere ao orçamento público, especialmente em nível federal: no último dia deste mês, encerra-se o prazo constitucionalmente fixado para o encaminhamento do projeto de lei orçamentária anual (LOA) pelo Poder Executivo ao Legislativo, a fim de que, ao final […]

Leia mais ->