A digitalização das relações humanas - herança digital - gerou um acervo relevante de bens intangíveis — perfis em redes sociais, contas de e-mail,…
Recentemente o Google foi condenado a indenizar uma pessoa em razão de informações falsas que foram disponibilizadas pela ferramenta de inteligência…
No último dia 26 de junho, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do RE 1.037.396/SP, no âmbito do qual debateu a constitucionalidade do…
Nos últimos anos, intensificou-se o reconhecimento de que os dados têm valor estratégico comparável, ou até mesmo superior, ao de recursos…
Como deixei claro na coluna anterior, o Supremo Tribunal Federal (STF), diante da inconstitucionalidade parcial do artigo 19 do Marco Civil…
O Supremo Tribunal Federal finalmente concluiu o julgamento sobre o art. 19 do Marco Civil da Internet, ocasião em que, por um placar de 8 a 3,…
Neste episódio do Fala, Nohara, a especialista Irene Nohara aborda um tema de extrema relevância e urgência no cenário jurídico atual: os…
Diante da ausência de legislação específica sobre o tratamento dos bens digitais, os agentes econômicos que os disponibilizam para o público vêm…
Na semana passada, o ministro André Mendonça apresentou seu voto no julgamento sobre a constitucionalidade do art. 19 do Marco Civil da Internet.…
A evolução tecnológica permite que a atividade administrativa seja desenvolvida com auxílio e por intermédio de máquinas. Os progressos na área da…
