Intimação via WhatsApp não pode ferir garantias processuais
Por Dierle Nunes e Guilherme Lage* De algum tempo para cá, o uso de tecnologias vem se tornando uma preocupação dos profissionais do Direito,…
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O TJ-DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) disponibilizou aparelhos celulares para todas as varas com competência em violência doméstica do DF…
De todos os monopólios estatais que podem – e devem – ser quebrados pelo desenvolvimento do comércio eletrônico, o monopólio da emissão de moeda é o…
Por João Biffe Junior[1] e Joaquim Leitão Junior[2] Efetivada a prisão em flagrante de uma pessoa, questiona-se a licitude do comportamento dos…