A decisão do STF sobre o art. 19 do Marco Civil da Internet
O Supremo Tribunal Federal finalmente concluiu o julgamento sobre o art. 19 do Marco Civil da Internet, ocasião em que, por um placar de 8 a 3,…
Direito Digital
Neurodireitos e o impacto das neurotecnologias: entenda o futuro da regulação
Neste episódio do Fala, Nohara, a especialista Irene Nohara aborda um tema de extrema relevância e urgência no cenário jurídico atual: os…
Qual o regime jurídico aplicável aos bens digitais?
Diante da ausência de legislação específica sobre o tratamento dos bens digitais, os agentes econômicos que os disponibilizam para o público vêm…
Julgamento sobre a constitucionalidade do art. 19 do MCI
Na semana passada, o ministro André Mendonça apresentou seu voto no julgamento sobre a constitucionalidade do art. 19 do Marco Civil da Internet.…
A inteligência artificial na administração pública
A evolução tecnológica permite que a atividade administrativa seja desenvolvida com auxílio e por intermédio de máquinas. Os progressos na área da…
Combate e regulação de fake news e os desafios do Estado Democrático
Desinformação não é novidade — mas na era digital, ela ganhou um alcance sem precedentes. De boatos em tempos antigos à manipulação de algoritmos…
O lado enganoso da inteligência artificial
Os últimos dias foram movimentados com notícias que convergem para a demonstração de um lado preocupante dos sistemas de inteligência artificial: a…
Direito Civil Digital: Os Desafios da Modernização na Prática Jurídica
O Direito Civil, como você bem sabe, está em constante transformação. E quando falamos do ambiente digital, os desafios se tornam ainda maiores — e…
Mercado de petições judiciais
No último dia 2 de maio, foi noticiado que a 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou a suspensão imediata das atividades da plataforma Resolve…
Bruno Bioni participa de petição de amicus curiae da Brasilcon no STJ sobre notificação digital de consumidores
O Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – Brasilcon protocolou petição como amicus curiae no Recurso Especial nº 2171003 /…