A prática de fotógrafos, sejam eles freelancers ou contratados por empresas especializadas, capturando imagens de pessoas se exercitando em locais públicos e vendendo-as sem consentimento do fotografado está gerando debates sobre proteção de dados, direitos de imagem e a aplicação da LGPD.
Liberdade artística x proteção de dados
Enquanto alguns defendem a liberdade artística e o direito de fotografar espaços públicos, outros alertam para possíveis abusos.
Bruno Bioni foi convidado a contribuir em matéria do g1 sobre o assunto e alertou para os riscos da prática:
Segundo a matéria, fotógrafos circulam por ruas movimentadas fotografando pessoas praticando esportes e disponibilizam as imagens para venda em sites especializados. Muitas vezes, as pessoas só descobrem que foram fotografadas ao verem suas imagens online.
LGPD e o direito de imagem
Fotografar em locais públicos, em geral, não exige autorização, desde que não haja pessoas nas fotos. Caso haja pessoas, é necessário solicitar consentimento do fotografado. Uma exceção se aplica aos casos de imagens de multidões, pessoas famosas ou figuras públicas, que no entendimento do STJ, caso a exposição não fira a privacidade ou intimidade do indivíduo ou cause algum dano material ou moral, presume-se o consentimento para o uso da imagem. A LGPD protege dados pessoais, incluindo imagens identificáveis, o que pode levar a questionamentos sobre a prática.
Riscos jurídicos e descumprimento da LGPD
Bruno Bioni destacou que não é adequado capturar imagens sem autorização e que esperar que a pessoa solicite a remoção viola a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que considera a imagem um dado pessoal.
“Esse modelo de negócio apresenta problemas jurídicos”, disse. “A ausência de uma política clara para o armazenamento e descarte das imagens evidencia o descumprimento das normas que exigem uma gestão responsável dos dados pessoais” – Bruno Bioni.
Fiscalização e conscientização sobre proteção de dados
Com a prática em evidência e o aumento da conscientização em matéria de proteção de dados, as empresas e profissionais que desenvolvem esse modelo de negócios podem ser alvo de fiscalizações por parte da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Não obstante, é fundamental conhecer seus direitos e, se necessário, contestar o uso indevido de sua imagem.
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