Interpretação dos Atos Processuais | Direto no Direito
Todo ato jurídico praticado é entendido a partir da análise do enunciado e dos signos que os sujeitos processuais empregam. Mas quais as semelhanças…
Reclamação Constitucional no Direito Processual Civil | Direto no Direito
Embora a reclamação seja um dos pilares do sistema de precedentes obrigatórios, nem sempre a sua utilização ou cabimento são conhecidos no cotidiano…
O Princípio da Eficiência no Processo Civil Brasileiro | Direto no Direito
O devido processo legal incorporou novas garantias ao jurisdicionado nas últimas décadas. Dentre elas, a garantia de um processo eficiente ganhou…
A Fazenda Pública em Juízo: assista à live com Leonardo Carneiro da Cunha e Danielle Candido de Oliveira
Na live sobre 'A Fazenda Pública em Juízo', Leonardo Carneiro da Cunha e Danielle Candido de Oliveira falaram sobre o sistema multiportas nas…
Covid-19: Quais os reflexos do estado de calamidade pública para o processo?
A Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional…
A capacidade postulatória e a fazenda pública: a advocacia pública
Os atos processuais estão sujeitos a certos pressupostos para que possam ter existência, devendo também atender a requisitos de validade. Um dos…
A Fazenda Pública em Juízo: veja as novidades da 16ª edição
A expressão Fazenda Pública identifica-se tradicionalmente como a área da Administração Pública que trata da gestão das finanças, bem como da fixação…
Negócios processuais sobre sustentação oral
O novo CPC contém diversas normas que prestigiam a autonomia da vontade das partes, permitindo que elas negociem sobre o processo, de modo mais…
Novo CPC, art. 229, § 2º: Inaplicabilidade à sustentação oral e aos atos orais
O art. 937 do CPC dispõe que a sustentação oral será apresentada após a exposição da causa pelo relator. A sustentação oral deverá, então, ser…
Direito intertemporal e honorários de sucumbência
O CPC/1973 previa, no § 4º de seu art. 20, que os honorários, nas demandas que envolvessem o Poder Público, seriam fixados por equidade. O § 3º do…