Incidência do IOF nas Operações de Crédito com o Consórcio por Intermédio da Administradora
Consulta A consulente por intermédio de seu ilustre advogado tem a honra de nos formular uma consulta envolvendo as seguintes questões: As empresas…
Desapropriação Parcial de uma Fazenda Deixando a Área Remanescente Maior Sem Acesso à Água
O consulente é proprietário de uma fazenda situada no Município de Fernandópolis que é objeto de desapropriação parcial para implantação de…
Um País de Aparências
Quando se fala em algo inovador, criativo, inédito todos nós ficamos eufóricos e, sobretudo, curiosos para conhecer a novidade. Depois vem a…
Contribuições ao SEBRAE e ao INCRA. Consequências das Decisões do STF
Como se sabe, as contribuições ao SEBRAE e ao INCRA têm como base de cálculo a folha de remuneração sendo consideradas inicialmente como…
Complementação do ICMS/ST
Está surgindo uma estranha discussão quanto à necessidade ou não de complementação do ICMS/ST quando na operação de revenda da mercadoria for…
Opinião Legal – Validade da Revogação de Testamentos Por Um Único Instrumento
CONSULTA O Consulente por intermédio de seu ilustre advogado pede a nossa opinião legal sobre a seguinte situação fático-jurídica. Cada um dos…
Autos de Infração Exigindo IRPJ e CSLL
A Consulente foi autuada pela Receita Federal de Teresina/PI porque: a) Teria excluído indevidamente o incentivo fiscal do ICMS do lucro real, pois,…
Incontida Vontade de Litigar em Juízo
A vontade de litigar é uma das características inatas de nosso povo. Por isso a figura dos juizados de conciliação importada do estrangeiro, apesar…
Restos a Pagar
A execução orçamentária no Brasil tradicionalmente nunca obedeceu aos parâmetros legais e constitucionais. Inúmeros princípios orçamentários…
Juros Moratórios na Desapropriação
O STF, no Recurso Extraordinário sob o rito de Repercussão Geral (Tema 810), interpretando o art. 1º-F da Lei nº 9.494/1997, com a redação dada pela…