Desrespeito ao Limite de Despesas de Pessoal e Aumento da Carga Tributária
Recentemente a mídia noticiou a superação do limite de despesas de pessoal pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Isso não aconteceu da…
Audiência Pública no STF para Debater a Prisão do Devedor do ICMS Declarado
Advogados e procuradores participantes da audiência pública, além da Sub Procuradora Geral da República que compôs a mesa É muito preocupante a…
ITBI e o Compromisso de Compra e Venda
Um dos temas ainda não pacificado em relação ao ITBI é aquele que diz respeito a sua incidência ou não na cessão de direito decorrentes do…
ITBI na Arrematação de Bem Imóvel em Hasta Pública
Não está, ainda, pacificada nos tribunais do País a questão da incidência ou não do ITBI na arrematação de bem imóvel em hasta pública. Para o estudo…
ITBI – Imunidade na Incorporação de Bem Imóvel como Forma de Integralização do Capital Subscrito
A confusão entre a incorporação de bem imóvel decorrente de subscrição de capital com a incorporação de bem imóvel advinda da absorção de uma empresa…
Kiyoshi Harada Explica ao SPTV o Reajuste do IPTU
Pelo menos 90 mil imóveis tiveram reajuste do IPTU acima do permitido por Lei. O porcentual previsto na Legislação Municipal é de 10%, porém este ano…
ITBI – Base de Cálculo
A partir deste artigo passaremos a publicar temas controvertidos sobre o ITBI que são vários. Neste texto abordaremos a controvérsia em torno da base…
Breve Comentário à Súmula nº 626 do STJ
O STJ editou recentemente a Súmula nº 626 com a seguinte redação: “A incidência do IPTU sobre imóvel situado em área considerada pela lei local como…
Em poucas palavras. Exame de Duas leis – Veto ao PLC nº 124/17
O Projeto de Lei nº 124/17, aprovado pela Câmara dos Deputados, foi integralmente vetado pelo chefe do Executivo. Esse projeto legislativo vetado…
Parecer Jurídico: Desapropriação – Depósito Judicial
Os consulentes, por meio de seu advogado, submetem à nossa apreciação questão abaixo referida relacionada com a desapropriação que lhes foi movida…