Decreto declara luto oficial pelo falecimento do Papa e outras notícias – 22.04.2025
Destaque Legislativo: DECRETO 12.440, DE 21 DE ABRIL DE 2025 Declara luto oficial pelo falecimento de Jorge Mario Bergoglio, Sua Santidade o Papa…
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Destaque Legislativo: MP cria incentivo financeiro para reduzir fila de benefícios do INSS O governo federal publicou, em edição extra do Diário…
Destaque Legislativo: Redução da jornada de trabalho movimenta comissões do Senado A redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais está…
Destaque Legislativo: Governo publica MP que reajusta faixa de isenção do Imposto de Renda O governo federal publicou, no Diário Oficial da União…
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Destaque dos Tribunais: Segurados não precisam devolver valores recebidos do INSS com base na tese da “revisão da vida toda”, decide STF Entendimento…
Destaque dos Tribunais: STF afasta interpretação que atribui exclusividade a delegados para conduzir investigações criminais Decisão reitera…
Destaque dos Tribunais: STF decide que obrigação de reparar dano ambiental convertida em indenização não prescreve Tese de repercussão geral foi…
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Destaque dos Tribunais: Linguagem Simples: ementa padronizada é adotada por diversos tribunais Os tribunais de São Paulo, da Paraíba, de Minas…