PGJ #021 – Coronavírus: Requisitos de Concessão do Auxílio Emergencial, com Leonardo Cacau

A Lei 13.982, de 02 de abril de 2020, regulamentada pelo Decreto 10.316, de 07 de abril de 2020, estabeleceu os requisitos para o Auxílio Emergencial diante da atual pandemia do novo coronavírus. No podcast do GEN Jurídico deste mês, recebemos Leonardo Cacau, autor do livro Curso Prático de Direito e Processo Previdenciário, para comentar a natureza jurídica do auxílio emergencial e suas principais questões.

Durante o programa, o professor destaca os tópicos essenciais do benefício assistencial temporário, como o valor, a comprovação da idade, se o homem chefe de família monoparental tem direito a duas cotas do auxílio, quais são os requisitos essenciais, o calendário do pagamento, as modificações trazidas pela Lei 13.982/2020 e muito mais.

Em seguida, o autor comenta um pouco de sua trajetória profissional e traz algumas dicas aos ouvintes, estudantes e profissionais da área.

Ouça agora!

Disponível no playerabaixo, pelo Spotify, Deezer, Google Podcastsou Apple Podcasts:

PGJ #021 – Coronavírus: Requisitos de Concessão do Auxílio Emergencial, com Leonardo Cacau

Veja aqui os livros do autor!

CONFIRA OS PODCASTS ANTERIORES

• PGJ #020 – O Direito de Família do futuro para as famílias do presente, com Rolf Madaleno
• PGJ #019 – Direito Ambiental entre catástrofes, queimadas, Davos e investimentos – com Bessa Antunes
• PGJ #018 – Entenda o impeachment de Trump e as diferenças da regra brasileira, com João Carlos Souto
• PGJ #017 – Como a crise afeta a advocacia imobiliária?, com Melhim Chalhub

MAIS SOBRE CORONAVÍRUS

• Filosofia do Direito | Subjetividade e pandemia, Alysson Mascaro
• Previdenciário | Requisitos para Auxílio Emergencial, Leonardo Cacau La Bradbury
• Administrativo | Coronavírus e o poder de polícia impositivo, José dos Santos Carvalho Filho
• Educação | Andrea Ramal, Guilherme Klafke e Silvia Casa Nova discutem o futuro do ensino superior após o COVID-19. Assista à live!
• Filosofia do Direito | Coronavírus: uma pandemia para rever as patologias sociais do cotidiano, Eduardo C. B. Bittar
• Civil | Considerações sobre a Medida Provisória (MP) nº 948, Felipe Quintella
• Civil | Os reflexos da pandemia do Coronavírus sobre as relações contratuais, Tatiane Donizetti e Elpídio Donizetti
• Civil | Pensão alimentícia em tempos de pandemia: a obrigação permanece ou não?, Gediel Araújo
• Internacional | É possível responsabilizar a China perante a Corte Internacional de Justiça no caso da Covid-19?, Valerio Mazzuoli
• Civil | Considerações sobre a Medida Provisória (MP) nº 948, Felipe Quintella
• Filosofia do Direito | Coronavírus: uma pandemia para rever as patologias sociais do cotidiano, Eduardo Bittar
• Trabalho | Medida Provisória 945 – Alterações no trabalho portuário durante pandemia de COVID-19, Marco
• Serau Junior
• Ambiental | Para não dizer que não falei da COVID-19
• Civil | Considerações sobre o Projeto de Lei nº 1.179 (Parte 1), Felipe Quintella
• Internacional | É possível responsabilizar a China perante a Corte Internacional de Justiça no caso da Covid-19?, Mazzuoli
• Constitucional | Em entrevista, José Eduardo Sabo Paes fala sobre preocupação do MPDFT com o COVID-19, José Eduardo Sabo Paes
• Legislação | Medida Provisória nº 936/2020: Instituição do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, GEN Jurídico
• Processo Civil | Covid-19: Quais os reflexos do estado de calamidade pública para o processo?, Leonardo Carneiro da Cunha
• Penal | O novo coronavírus e o Direito Penal, Carlos Eduardo Japiassú e Artur de Brito Gueiros Souza
• Trabalho | Considerações preliminares sobre a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, Pedro Paulo Teixeira Manus
• Civil | Locac?a?o residencial e pandemia, Felipe Quintella
• Previdenciário | Assistência social # 1 – Lei 13.982/2020 e o retorno ao critério de ¼ de salário mínimo de renda per capita mensal familiar para concessão do BPC, Marco Serau Júnior
• Administrativo | LRF em quarentena, Luiz Henrique Lima
• Administrativo | Contratação emergencial e fast track licitatório em tempos de crise, Rafael de Oliveira
• Direito Médico | Telemedicina em tempos de pandemia, Genival França
• Trabalho | Medida Provisória 927 – Alterações trabalhistas em tempos de coronavírus # 3 – Como fica o FGTS?, Marco Serau Júnior
• Civil | Pandemia do novo coronavírus: caso fortuito ou força maior?, Felipe Quintella
• Biodireito | Vedação de retrocesso em situação de pandemia, Henderson Fürst
• Civil | O coronavírus e os contratos. Extinção, revisão e conservação. Boa-fé, bom senso e solidariedade, Flávio Tartuce
• Processo Civil | A quarentena, soluções processuais e o futuro, Haroldo Lourenço
• Tributário | Paralisação da atividade produtiva e o problema dos tributos, Kiyoshi Harada
• Internacional | Por um plano global de confiança e cooperação internacional contra o Coronavírus, Maristela Basso
• Civil | O coronavírus e os grandes desafios para o Direito de Família: a prisão civil do devedor de alimentos, Flávio Tartuce
• Civil | Como fazer testamento em momento de isolamento social, Ana Luiza Maia Nevares
• Previdenciário | Pagamento antecipado de benefícios do INSS durante estado de calamidade pública, Marco Aurélio Serau Junior
• Imobiliário | Contrato de locação, contratos de financiamento e contratos em geral: as consequências da pandemia, Scavone Junior
• Constitucional | Saúde, transportes, pandemia e competências federativas, Ana Paula de Barcellos
• Internacional | As determinações da OMS são vinculantes ao Brasil?, Valerio Mazzuoli
• Tributário | Empréstimo compulsório sobre patrimônio ajuda a combater Covid-19, Marcus Abraham
• Previdenciário | Afastamento por COVID-19 e a MP 927/20, Hélio Gustavo Alves
• Civil | Nego?cios juri?dicos, a pandemia e o defeito da lesa?o, Felipe Quintella
• Penal | O novo coronavírus e a lei penal – Conversando com o Nucci
• Civil | O novo coronavírus (Covid-19) e os Contratos: Renegociação, revisão e resolução contratual em tempos de pandemia, Welder Queiroz
• Civil | Nota relativa à pandemia de coronavírus e suas repercussões sobre os contratos e a responsabilidade civil, Bruno Miragem
• Civil | Aumento de preços durante a pandemia e o estado de perigo, Felipe Quintella
• Constitucional | A esperança não é um estado de exceção, Edson Fachin
• Penal | As implicações criminais das “fake news” entre outras condutas, diante da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), Joaquim Leitão Júnior
• Trabalho | O Coronavírus: uma pandemia jurídica trabalhista e a MP 927/2020, Jorge Neto, Cavalcante e Wenzel
• Tributário | Desligaram a chave da economia: e agora?, Gabriel Quintanilha
• Trabalho | Responsabilidade do empregador e fato do príncipe nos tempos de Coronavírus: análise jurisprudencial, Enoque Ribeiro dos Santos
• Civil | A pandemia do coronavírus e a importância do planejamento sucessório, Felipe Quintella
• Trabalho | Medida Provisória 927 – Alterações trabalhistas em tempos de coronavírus # 2 – A tentativa de introdução da negociação individual do contrato de trabalho, Marco Aurélio Serau Junior
• Trabalho | Breves Comentários à MP 927/20 e aos Impactos do Covid-19 nas relações de emprego, Vólia Bomfim
• Constitucional | Gabriela, Coronavírus, Decreto de Calamidade e Presidência do Congresso Nacional – Um caso de inconstitucionalidade, João Carlos Souto
• Tributário | Soluções tributárias para a crise do coronavírus, Gabriel Quintanilha
• Constitucional | Medida Provisória 927 – Alterações trabalhistas em tempos de coronavírus # 1 – Pode uma medida provisória revogar outra?, Marco Aurélio Serau Junior
• Empresarial | Coronavírus: por que não uma recuperação judicial expressa?, Thomas Felsberg
• Financeiro e Econômico | Emergência, calamidade e contas públicas, Luiz Henrique Lima
• Penal | A pandemia do coronavírus e a aplicação da lei penal, Guilherme Nucci
• Financeiro e Econômico | Coronavírus e a Lei de Responsabilidade Fiscal, Marcus Abraham
• Civil | Impossibilidade de cumprimento de obrigações de fazer em razão da pandemia do coronavírus, Felipe Quintella
• Trabalho | Responsabilidade do empregador e fato do príncipe nos tempos de Coronavírus, Enoque Ribeiro dos Santos
• Civil | Guarda compartilhada e regulação de visitas (pandemia ou pandemônio), Rolf Madaleno
• Financeiro e Econômico | Coronavírus e Direito Econômico: reflexões sobre desafios e perspectivas, Paulo Burnier da Silveira
• Civil | A pandemia do coronavírus e as teorias da imprevisão e da onerosidade excessiva, Felipe Quintella
• Trabalho | O Direito Coletivo do Trabalho em tempos de Coronavírus, Enoque Ribeiro dos Santos
• Trabalho | Coronavírus: medidas que podem ser tomadas pelos empresários, Vólia Bomfim
• Administrativo | Direito Administrativo e coronavírus, Rafael Oliveira
• Trabalho | CORONAVÍRUS: uma pandemia decretada e seus reflexos no contrato de trabalho, Jorge Neto, Cavalcante e Wenzel

Não perca o Informativo de Legislação Federal, resumo diário com as principais movimentações legislativas. Clique e confira!