O século passado foi conhecido como a era dos direitos1, pois reconhecidos direitos fundamentais aos indivíduos de primeira, segunda e terceira geração (dimensão2). Certamente, existiam antes disso3, porém o reconhecimento formal em diversos textos fundantes foi decisivo para o batismo do século passado como era dos direitos. Lado outro, os processos lidando com questões estruturais, […]

Leia mais ->

A Emenda Constitucional 125, de 4 de julho de 2022, trará mudanças substanciais no papel do Superior Tribunal de Justiça, pois limita sua atuação na uniformização da legislação federal infraconstitucional por meio de um mecanismo que reduz as hipóteses de conhecimento dos recursos especiais. Instituiu-se o filtro da relevância no recurso especial (RQF): somente os […]

Leia mais ->

Novidade no recurso especial é o tema deste artigo publicado por Andre Vasconcelos Roque, Fernando da Fonseca Gajardoni, Luiz Dellore e Zulmar Duarte de Oliveira Junior. No texto, os autores trazem as primeiras reflexões sobre a EC 125 e o requisito da relevância das questões de direito federal infraconstitucional (REsp com RQF). Leia! Novidade no recurso […]

Leia mais ->

Neste vídeo, Luiz Dellore apresenta ao leitor quais são as principais novidades na 5ª edição do livro Comentários ao Código de Processo Civil, uma obra que vem crescendo junto da doutrina e da jurisprudência. Além de atualizar toda a doutra e a parte jurisprudencial, a 5ª edição do livro Comentários ao Código de Processo Civil […]

Leia mais ->

O livro Comentários ao Código de Processo Civil, de Fernando Gajardoni, Luiz Dellore, Andre Roque e Zulmar Oliveira Jr., chega agora a sua 5ª edição. Lançado em 2015, ganhou reconhecimento e robustesz ao longo dos anos. Para 2022, conta com uma edição revista e atualizada, que inclui as importantes mudanças ocorridas e incorporadas ao Código de Processo […]

Leia mais ->

A locução substantiva assédio processual etiqueta a situação na qual uma parte, a serviço de interesses menores, demanda para causar dano a outra parte. É a própria relação jurídica processual, envolvendo a parte atingida como ré, com todas as incertezas, custos e incômodos daí decorrentes, que funciona como a causa eficiente dos danos. O processo […]

Leia mais ->

Alteração das mais significativas no ordenamento jurídico neste ano ocorreu na Lei de Improbidade Administrativa (lei 8.429, de 2 de junho de 1992), por força da lei 14.230, de 25 de outubro de 2021. Diz-se isso tanto pela repercussão que alcançou a discussão sobre o novel marco legislativo, quanto, e principalmente, pela verticalidade da reforma […]

Leia mais ->

No dia 17 de junho, foi realizado o lançamento on-line do livro Comentários ao Código de Processo Civil, com participação dos autores Luiz Dellore, Zulmar Duarte, Andre Roque e Fernando Gajardoni. Além de apresentarem as novidades da quarta edição da obra, o tema em debate foram as polêmicas do CPC em 2021. Quais foram elas? Quais […]

Leia mais ->

No dia 17 de junho, quinta-feira, às 19h, será realizado o lançamento on-line do livro Comentários ao Código de Processo Civil, com a presença dos autores Fernando da Fonseca Gajardoni, Luiz Dellore, Andre Vasconcelos Roque e Zulmar Duarte de Oliveira Jr. Além de trazer as novidades da 4ª edição, o tema da live será “As Polêmicas do […]

Leia mais ->

O livro Comentários ao Código de Processo Civil, antes dividido em três volumes, chega à 4ª edição em volume único, revisado e atualizado. Ao longo dos anos, a obra se tornou referência no estudo e na praxe do “novo direito processual civil” – CPC 2015 – com centenas de citações no âmbito da doutrina e em […]

Leia mais ->

A enálage ocorre quando temos a transposição da função gramatical de uma palavra para outra (adjetivo empregado como substantivo) ou utiliza-se um verbo em tempo diferente daquele que seria o natural: no presente quando a rigor seria caso de conjugá-lo no futuro[1]. Essa figura de linguagem (para alguns derivação imprópria) se encaixa bem ao que […]

Leia mais ->

No dia 13 de maio de 2020, foi realizada a live “Polêmicas Processuais: Processos Eletrônicos na pandemia e a jurisprudência do STJ”, com participação de Luiz Dellore, Zulmar Duarte de Oliveira Jr. e Danielle Candido de Oliveira. No bate-papo, os participantes discutiram os prazos processuais, as dúvidas em relação a interpretação do STJ, os processos eletrônicos […]

Leia mais ->

Tema[1] recorrente no Judiciário, até por força da iniciativa das partes em retomar o debate de determinadas questões, é a possibilidade de o juiz reconsiderar decisões já proferidas no curso do processo. Por exemplo, passa por aí também a discussão sobre a (não) estabilização da tutela antecipada em caráter antecedente quando não interposto recurso[2], mas […]

Leia mais ->

Algumas cogitações podem servir de guia e pretexto ao nosso texto: é indispensável a presença do juiz no momento de produção da prova testemunhal? Essa produção probatória poderia ser controlada posteriormente de forma eficaz? Seria conveniente a produção de provas pelas partes? Quanto se ganharia de tempo se a prova testemunhal fosse realizada extrajudicialmente, sem […]

Leia mais ->

O agravo de instrumento é o recurso que mais sofreu alterações legislativas ao longo da história processual no Brasil. O agravo apresentava uma formatação específica no CPC 1939: havia um rol taxativo[1] e, considerando a existência de dúvidas quanto ao seu cabimento ou o da apelação, havia a previsão expressa de fungibilidade recursal naquele Código[2]. Ao […]

Leia mais ->

A cena real é a seguinte. Advogado chega para sessão de julgamento, pede preferência, e ao ver seu caso no fim da fila, acompanha o órgão colegiado na apreciação de admissibilidade e mérito de dezenas de recursos. Sessão começa. Sala absolutamente lotada. Longos cumprimentos. Os minutos, e até as horas, passam. Os casos e os […]

Leia mais ->

O presente texto fica aquém de uma tomada de posição sobre o fenômeno crescente da chamada do juiz pelo legislador para a complementação do direito positivo. Objetiva-se, pois, somente descrever realidade cada vez mais presente em nosso ordenamento jurídico, as decisões dúcteis[1], isto é, modeláveis pelo juiz na perspectiva do quadro apresentado no caso concreto. […]

Leia mais ->

Os honorários recursais são daquelas boas novidades trazidas pelo atual Código de Processo Civil, já que, além de remunerar o trabalho processual incrementado pelo recurso, servem como indutor à litigância responsável ou, quando menos, evitam a litigância diletante. Antes do atual Código prevalecia a fixação de honorários advocatícios considerando exclusivamente o trabalho processual exercido na […]

Leia mais ->

Neste ano de 2018 o CPC/2015 (Lei n. 13.105/2015) entrou em seu 3º ano de vigência. E, como era de se esperar, tanto a legislação quanto a jurisprudência continuaram a se adaptar à nova legislação processual civil. No campo legislativo, foram editadas 03 (três) leis de consideráveis impactos sobre o processo civil. A Lei n. 13.665/2018 acrescentou […]

Leia mais ->

Não sabemos exatamente o que é ativismo, mas sabemos com absoluta certeza que, hoje, 5 de dezembro de 2018, ao decidir em regime de recurso repetitivo, por 7 x 5, que o rol do art. 1015 do CPC, que trata do cabimento de agravo, não é taxativo, o Superior Tribunal de Justiça chegou ao ápice do […]

Leia mais ->

Interessante inovação trazida pelo atual Código de Processo Civil se tem no § 10 do artigo 269, que simplifica o sistema de intimações dos atos processuais, valoriza o mister exercido pelo advogado no processo, ao mesmo tempo em que acelere o andamento deste. Não se pode perder de perspectiva, a cientificação dos participantes do processo […]

Leia mais ->