Comentários ao Código de Processo Civil: conheça a 5ª edição

O livro Comentários ao Código de Processo Civil, de Fernando Gajardoni, Luiz Dellore, Andre Roque e Zulmar Oliveira Jr., chega agora a sua 5ª edição. Lançado em 2015, ganhou reconhecimento e robustesz ao longo dos anos. Para 2022, conta com uma edição revista e atualizada, que inclui as importantes mudanças ocorridas e incorporadas ao Código de Processo Civil.

Entre elas destacam-se:

• Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos);
• Lei 14.195/2021, que trata das regras de citação
• exibição de documento ou coisa (art. 397)
• prescrição executiva intercorrente (art. 921);
• Lei 14.230/2021 (reforma da Lei 8.429/1992), considerada uma Nova Lei de Improbidade Administrativa;
• Lei 14.289/2022, que estabeleceu sigilo sobre a condição de portador de HIV, HBV e HCV das partes nos processos judiciais;
• ADI-STF nº 4296, que reconheceu a inconstitucionalidade de arts da Lei do Mandado de Segurança;
• e mais!

Leia a nota dos autores à 5ª edição de Comentários ao Código de Processo Civil

Quando nos lançamos ao grande desafio de começar a comentar o CPC/2015 (Lei 13.105/2015) mesmo antes de sua entrada em vigor, propusemo-nos a fazê-lo por etapas, a fim de que a pre-maturidade das reflexões sobre a nascitura nova ordem processual não fosse comprometida pela ausência de parâmetros doutrinários e jurisprudenciais a respeito do tema.

Por isso, optou-se pela edição da obra em três grandes volumes, cujas primeiras edições foram publicadas, sucessivamente, em 2015 (volume 1 – parte geral), 2016 (volume 2 – processo de conhecimento e cumprimento de sentença) e 2017 (volume 3 – execução e recursos), quando, então, já foi possível haurir e refletir sobre o pouquíssimo material produzido pelos práticos e estudiosos do processo a respeito da novel codificação.

Para o júbilo dos autores, a obra se tornou referência no estudo e na praxe do “novo direito processual civil”, com centenas de citações no âmbito da doutrina e em importantes julgamentos dos Tribunais Superiores (especialmente do STJ, intérprete final do CPC/2015), além de ser utilizada em diversos pronunciamentos judiciais de 1º e 2º graus das Justiças Estadual, Federal, Eleitoral e Trabalhista brasileiras. O que nos encorajou, com o esgotamento da 1ª edição dos três volumes dos Comentários ao CPC/2015, a lançarmos a 2ª (2018) e 3ª (2019) edições da obra, sempre revisadas e ampliadas.

Em 2021, com o esgotamento das edições anteriores, um novo capítulo da história destes Comentários ao CPC se iniciou: a partir da 4ª edição, os três volumes originariamente lançados foram unificados em um único volume revisto, atualizado e ampliado.

A obra unificada recebeu enorme aceitação da comunidade jurídica e, por isso, em menos de um ano, com o esgotamento da 4ª edição, é necessária a apresentação de uma 5ª edição da obra.

Os trabalhos dos autores nesta 5ª edição foram norteados por dois grandes propósitos: manter o aprofundado trato dos temas realizado nas edições anteriores (o que certamente foi a causa do sucesso da obra até então) e, além disso, promover ampla revisão e atualização legislativa, doutrinária e jurisprudencial, acrescendo ao texto os estudos sobre o direito processual civil entre 2020 e 2021, continuando o processo de substituição da maioria dos julgados citados relativos ao CPC/1973 por decisões do STF e STJ já proferidas na vigência do CPC/2015.

Essa nova edição chega ao mercado completamente revista e atualizada com a Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), que criou mais uma hipótese de tramitação prioritária das ações judiciais (art. 1.048, IV, do CPC); Lei 14.195/2021, que, apesar da duvidosa constitucionalidade, alterou o CPC no que tange às regras de citação (arts. 77, 231, 238, 246 e 247), exibição de documento ou coisa (art. 397) e prescrição executiva intercorrente (art. 921); Lei 14.230/2021 (reforma da Lei 8.429/1992), que materialmente pode ser considerada uma Nova Lei de Improbidade Administrativa, com mudança integral de praticamente todos os institutos processuais (e materiais) relacionados ao tema; Lei 14.289/2022, que estabeleceu sigilo sobre a condição de portador de HIV, HBV e HCV das partes nos processos judiciais; ADI-STF nº 4296, que reconheceu a inconstitucionalidade dos arts. 7º, § 2º, e 22, § 2º, da Lei 12.016/2009 (Lei do Mandado de Segurança), com reflexos sobre variados temas processuais atinentes à tutela provisória de urgência contra o Poder Público; Repercussões Gerais e Temas repetitivos julgados pelos STF/STJ, e Resoluções e Recomendações editadas pelo CNJ, entre os anos de 2020 e 2021; Enunciados da II Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios do Conselho da Justiça Federal (2021); entre outras.

Por isso, é com imenso prazer e agradecimento aos nossos leitores das mais diferentes áreas, Estados e regiões do País, que apresentamos à comunidade jurídica a 5ª edição dos Comentários ao CPC, esperando que ela alcance o mesmo êxito das edições anteriores.

Fernando Gajardoni, Luiz Dellore, Andre Roque e Zulmar Oliveira Jr.

Clique e saiba mais sobre a obra!

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