REVISTA FORENSE – VOLUME 157 JANEIRO-FEVEREIRO DE 1955 Bimestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO FUNDADORES Francisco Mendes Pimentel Estevão L. de Magalhães Pinto, Abreviaturas e siglas usadas Conheça outras obras da Editora Forense SUMÁRIO REVISTA FORENSE – VOLUME 157 CRÔNICA Orozimbo Nonato e a Hermenêutica Jurídica Contemporânea, Alípio Silveira […]

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Em suas relações, os indivíduos têm interesses que podem ser identificados como posições favoráveis à satisfação de necessidades. Quando uma pessoa visa a satisfazer seu interesse e não consegue fazê-lo pela conduta do outro envolvido, surge a pretensão: exigência que a outra parte se sujeite ao cumprimento do interesse alheio. A partir de tais conceitos, […]

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por Ana Carolina Brochado Teixeira e Paula Moura Francesconi de Lemos Pereira* As pesquisas desenvolvidas para produzir uma vacina contra o coronavírus têm se multiplicado no mundo: diariamente, são divulgados avanços na Rússia, na China, nos EUA. No dia 22 de abril de 2020, foi noticiado que a Universidade de Oxford, no Reino Unido, em […]

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Na sistemática processual vigente, tutela provisória é gênero do qual são espécies: (i) a tutela de urgência e (ii) a tutela de evidência. A primeira pode ser de duas naturezas: (a) cautelar ou (b) antecipada. A tutela de urgência, em qualquer de suas naturezas (cautelar ou antecipada), poderá ser pleiteada: (a) em caráter antecedente ou […]

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No Livro-lido, você ouve trechos de livros jurídicos dos seus autores favoritos! A seguir, você confere um excerto da obra Curso de Direito Processual Civil, de Elpídio Donizetti. O tema diz respeito à “urgência e a evidência como fundamentos das tutelas provisórias“. A urgência e a evidência como fundamentos das tutelas provisórias, de Elpídio Donizetti Quais […]

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Neste ano, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos de existência. A Lei 8.069/1990 trouxe mudanças significativas para meninos e meninas brasileiros, que hoje são considerados sujeitos de direitos e devem receber proteção integral do Estado. O Estatuto da Criança e do Adolescente foi aprovado dois anos após a Constituição vigente: o artigo 227 declara […]

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Em 2008, duas irmãs inglesas perderam uma longa batalha na Corte Europeia de Direitos Humanos, na qual pleiteavam os mesmos direitos em relação aos benefícios e isenções fiscais quanto aos impostos incidentes sobre a herança previstos para as pessoas casadas e para aquelas em uniões civis. Discutiu-se se era uma discriminação não se estender tais […]

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Hoje é dia de dica! Na Rádio Justiça, o professor Flávio Tartuce explica como a Tutela Jurídica do Nascituro é vista e entendida pelo STJ. O programa faz parte do quadro ‘Defenda Seus Direitos‘, em que o ouvinte fica por dentro de notícias e decisões judiciais envolvendo os direitos básicos do cidadão. Temas de Direito Civil, do […]

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O caso da criogenia: direito ao cadáver e tutela post mortem da autodeterminação corporal O Superior Tribunal de Justiça enfrentou, neste último mês, um caso tão curioso quanto polêmico, envolvendo o destino do cadáver do engenheiro Luiz Felippe Dias de Andrade Monteiro. Pai de três filhas maiores de idade, Luiz Felippe faleceu em 22 de janeiro de […]

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O r. acórdão do STJ que hoje destacamos para a série Kollemata trata de importante tema relacionado com a publicidade registral. O aresto confirma o bom rumo sistemático que o tribunal tem dado a matéria. O tema central do debate é este: deve-se privilegiar um direito estático (aqui representado pelo direito à meação do convivente) […]

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Pergunta para os concurseiros e para os guerreiros que se submetem à prova do Exame de Ordem: É verdade que a tutela provisória de urgência cautelar deve ser requerida através do ajuizamento de uma ação?   Não. O legislador responsável pela elaboração do novo CPC não modificou apenas os nomes dos institutos processuais, de ação […]

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RESPOSTA A tutela antecipada, introduzida no CPC/73 pela lei 8952/94, reproduziu, embora de forma mais tímida, aquilo que já era previsto, desde o Direito Romano, para as ações possessórias de força nova. No novo CPC e com ele os institutos das tutelas provisórias ganharam muita musculatura, tanto que constitui objeto de um livro inteiro (o […]

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Introdução Um dos principais fatores de riqueza e, consequentemente, de aceitação e status social indubitavelmente se traduz na condição de proprietário. A faculdade de individualização de determinado bem imóvel na esfera de domínio privado do cidadão dá ao mesmo a possibilidade de participar de forma mais atuante na vida econômica da sociedade. Como corolário lógico, […]

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O art. 116 da Lei 13.146/2015 cria um tertium genus em matéria de modelos protetivos de pessoas em situação de vulnerabilidade. Além dos tradicionais institutos da tutela e curatela, surge a Tomada de Decisão Apoiada. O Título IV do Livro IV da Parte Especial do Código Civil, passa a vigorar acrescido do art. 1.783-A, consubstanciando […]

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Nos textos que tenho escrito aqui, nessa coluna, tenho manifestado sempre uma mesma preocupação. Agora, gostaria de fazer também um alerta. Preocupação de sempre: o processo civil dever servir à resolução de problemas, pacificar conflitos e aplicar o direito material e, por isso, deve ser simples e previsível. Se não o for, corre o risco […]

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