No Livro-lido, você ouve trechos de livros jurídicos dos seus autores favoritos! A seguir, você confere um trecho do livro Fundações, Associações e Entidades de Interesse Social, de José Eduardo Sabo Paes, que discute a influência da religião no terceiro setor. Neste trecho, Sabo Paes traz noções importantes sobre como se dão as relações entre entidades de interesse […]

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Principais Movimentações Legislativas Senado Federal  PLP 5/2021 Ementa: Altera a Lei Complementar 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte […]

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Notícias Senado Federal Lei que proíbe despejos até o fim de 2021 é restabelecida O Congresso Nacional derrubou nesta segunda-feira (27) o veto total (VET 42/2021) apresentado pelo presidente da República ao Projeto de Lei (PL) 827/2020. Com a decisão dos parlamentares, fica proibido o despejo ou a desocupação de imóveis até o fim de […]

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­Palavras como cidadania, fraternidade, solidariedade, dignidade e superação fizeram parte de nosso cotidiano, como cidadão, como sociedade e como Estado. Os anos de 2020 e 2021 estão indelevelmente marcados pela união de esforços e superação de desafios. O impacto social e econômico da pandemia ocasionada pela Covid-19 obrigou a todos a se adequar a uma […]

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Notícias Senado Federal Relator quer votar revogação da Lei de Segurança Nacional antes do recesso O senador Rogério Carvalho (PT-SE) anunciou nesta sexta-feira (25) que vai pedir ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a votação do projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN) antes do recesso parlamentar, previsto para 17 de julho. Relator […]

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Na década de 90, desenvolveu-se a instituição de várias entidades componentes do segmento que se convencionou denominar de terceiro setor. A denominação se origina do fato de que elas não integram nem a estrutura direta do Estado, representado pelos seus entes públicos e órgãos internos, nem o setor da administração indireta, constituída pelos entes privados […]

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Novos parâmetros legislativos para o Terceiro Setor O Terceiro Setor recebeu diversas inovações legislativas nos últimos anos, mas em inversa proporção de atribuição de certeza e estabilidade interpretativa. Num rápido panorama de legislação impactante, podem ser indicadas: Lei 12.101/2009 e alterações da Lei 12.868/2013, com regulamentação pelo Decreto 8.242/2014, contendo novas regras sobre a obtenção […]

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  A quarta edição do livro Administração Pública, Concessões e Terceiro Setor, agora com o novo título Organização administrativa, representa o amadurecimento da obra e a sua definitiva consagração no cenário jurídico, o que somente foi possível em razão do carinho dos leitores. O intuito desta obra é abordar a organização administrativa, tema fundamental para […]

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Notícias Senado Federal Projeto permite que juizados especiais julguem ações envolvendo o poder público Proposta que autoriza os juizados especiais a julgar processos que tenham a administração pública como parte envolvida tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 20/2016, do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), aguarda indicação […]

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Terceiro Setor: refere-se às entidades da sociedade civil sem fins lucrativos, que desempenham atividades de interesse social mediante vínculo formal de parceria com o Estado. A celebração do termo de colaboração ou de fomento com as organizações da sociedade civil depende da realização prévia do chamamento público. Termo de colaboração: instrumento por meio do qual […]

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A Lei 9.637, de 15.5.1998, dispôs sobre a qualificação atribuída a entidades que, mediante o cumprimento de alguns requisitos, passariam a ser consideradas organizações sociais. O país vivia a época do Programa Nacional de Publicização, perante o qual o Estado extinguiria pessoas e órgãos públicos incumbidos de atividades públicas delegáveis, transferindo-as a pessoas do setor […]

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Rafael Oliveira, autor da obra Curso de Direito Administrativo, que recém-lançou sua 3ª edição, confirmou sua participação como palestrante em importantes eventos do Direito. Nesse tour em prol da discussão de temas relevantes, Rafael Oliveira discorrerá sobre o tema “A relativização da dicotomia contratos administrativos e contratos privados e sua repercussão no controle das parcerias […]

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