Maio de 2021 e já se passou mais de um ano do primeiro caso diagnosticado de COVID-19 no Brasil, assim como da adoção das primeiras medidas visando conter a propagação do Coronavírus, como o Decreto Legislativo nº 06 de 20 de março de 2020, que reconheceu o estado de calamidade pública no país, com efeitos […]

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Chegamos ao final de mais um ano e, como já se tornou tradição, é o momento de resumir e fazer uma retrospectiva do que ocorreu em 2020 nos temas relativos a esta nossa coluna, relacionada ao Direito de Família e das Sucessões. Em poucas palavras, pode-se dizer que 2020 foi o ano da pandemia e […]

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Este Manual de Direito Civil, que chega à 11ª edição com nova capa, pretende, desde a sua primeira edição, suprir as necessidades dos operadores do Direito Privado em geral. A partir da edição 2020, este livro passou a trazer reflexões teóricas e práticas a respeito da grave crise decorrente da pandemia de Covid-19, e seus impactos […]

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O mundo assistiu, entre surpreso e estarrecido, o surgimento de um novo vírus e de uma pandemia de proporções globais. Aquilo que, até então, era visto apenas nos filmes apocalípticos de Hollywood, passou a ser não apenas meramente possível, em um futuro remoto, mas presente e real. Diante desse inimigo invisível, diversas medidas foram tomadas […]

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Muito já se escreveu no Brasil e no exterior sobre as repercussões humanitárias, sanitárias e jurídicas decorrentes da pandemia do Coronavírus. A primeira impressão, quando da edição, no já longínquo dia 20 de março de 2020, do Decreto Legislativo nº 06, é a de que teríamos, em poucas semanas, ou uma solução rápida para a […]

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Com certo atraso, mas não a destempo, o Congresso Nacional apreciou e rejeitou, no último dia 20 de agosto, alguns dos vetos impostos pelo Poder Executivo sobre dispositivos da Lei nº 14.010/2020 – RJET, que vem sendo chamado pela doutrina de Lei da Pandemia. Como dito, embora com uma demora prejudicial, tendo em vista que […]

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Thiago Ferreira Cardoso Neves e Rodolpho Barreto Sampaio Jr   No início da pandemia do novo coronavírus, quando ainda não se podia prever quais as consequências sociais e econômicas das medidas de isolamento indicadas para se conter a disseminação da covid-19, pareceu bastante razoável a edição de uma lei que estabelecesse regras emergenciais e de […]

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Em razão da pandemia, do colapso econômico de vários setores por conta do confinamento, da redução da atividade econômica mundial (estima-se que no auge da pandemia por covid-19, 80% do PIB mundial entrou em lockdown), várias normas foram editadas para suspender ou abrandar efeitos de normas vigentes, tais como o Código Civil e o Código de Defesa do […]

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Em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia (Covid-19) o Congresso Nacional aprovou em regime de urgência a Lei nº 14.010, de 10 de junho de 2020 (Regime Jurídico Emergencial e Transitório), originária de projeto legislativo de iniciativa do Senado Federal, estabelecendo diferentes normas jurídicas excepcionais para vigorar até o termo final da […]

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Com o advento do Regime Jurídico Emergencial e Temporário nas relações privadas no período da pandemia do coronavírus (RJET), questões importantes a serem examinadas são aquelas referentes à vigência e à eficácia da própria Lei nº 14.010/20. Desde logo é preciso destacar que o RJET foi instituído por uma lei temporária, cujo propósito é regular […]

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Desde o início das medidas implementadas pelas autoridades sanitárias para fins de controle da pandemia causada pelo Coronavírus (COVID-19), um dos temas mais sensíveis e recorrentes tem sido a atuação do síndico no condomínio edilício, especialmente em razão da necessidade de assegurar o sossego, a salubridade e a segurança dos condôminos (Lei n° 4.591/64, art. […]

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Guilherme Calmon Nogueira da Gama[1] Thiago Ferreira Cardoso Neves[2] Tempos estranhos. Ao refletir sobre uma expressão que pudesse definir o período histórico vivido, outra expressão não resumiria melhor o tempo presente. Desde o final de 2019, quando das primeiras notícias da existência de um vírus potencialmente contagioso que assombrava a China, até esta data, o […]

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O Senado aprovou, na tarde de 3 de abril de 2020, o Projeto de Lei nº 1.179 de 2020, que trata do Regime Jurídico Emergencial e Transitório (RJET) das relações jurídicas de Direito Privado. A versão aprovada foi o substitutivo apresentado pela relatora, Sen. Simone Tebet, ao projeto original do Sen. Antônio Anastasia. O substitutivo […]

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