Os Instrumentos de proteção contratual no Código de Defesa do Consumidor, presentes dos artigos 46 a 50 do CDC, são o tema desta superaula de Flávio Tartuce, ministrada para a Escola Superior de Advocacia da OAB/SP. No vídeo, Tartuce contextualiza o tema explicando a base principiológica do CDC, abordando os princípios da autonomia privada, boa-fé objetiva, […]

Leia mais ->

Notícias Senado Federal Sancionado piso salarial de R$ 4,7 mil para enfermeiros Foi sancionada nesta quinta-feira (4) pelo presidente da República a lei que fixa pisos salariais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. O texto é proveniente do PL 2.564/2020, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), pelo qual os enfermeiros terão um piso […]

Leia mais ->

Revista Forense – Volume 431 – ANO 116 JANEIRO– JUNHO DE 2020 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO FUNDADORES Mendes Pimentel Estevão Pinto Edmundo Lins DIRETORES José Manoel de Arruda Alvim Netto – Livre-Docente e Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Eduardo Arruda Alvim – Doutor pela […]

Leia mais ->

Autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira (Professor de Direito Civil, Notarial e de Registros Públicos na Universidade de Brasília – UnB –, no IDP/DF, na Fundação Escola Superior do MPDFT – FESMPDFT, no EBD-SP, na Atame do DF e de GO e em outras instituições. Consultor Legislativo do Senado Federal em Direito Civil, Advogado, […]

Leia mais ->

Editorial PANDECTAS completou 22 anos de idade, agora, em outubro. Muito obrigado a todos os leitores por esses anos todos. Com Deus, Com Carinho, Gladston Mamede. ****** Competência – Com base no entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que a mera desigualdade econômica ou financeira dos litigantes não significa hipossuficiência apta a […]

Leia mais ->