Você sabe o que é responsabilidade do Estado? Neste vídeo, Marçal Justen Filho explica de maneira bem didática este conceito, diferenciando responsabilidade patrimonial e não-patrimonial. A explicação é uma extensão do capítulo 19 do livro Curso de Direito Administrativo, de autoria de Marçal. Deste modo, no vídeo, o professor discorre sobre a importância da responsabilidade […]

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Notícias Senado Federal Senado marca esforço concentrado para votar autoridades e projetos Líderes partidários devem se reunir na segunda-feira (7) para definir os projetos que serão votados nas próximas semanas. O Senado fará esforço concentrado nos dias 22 e 23 para sabatinar e votar autoridades, além de analisar projetos considerados prioritários como o que prevê […]

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Notícias Senado Federal Lei volta a garantir divulgação de editais de licitação em jornais O presidente Jair Bolsonaro promulgou trechos antes vetados da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (14.133, de 2021). Entre os dispositivos que voltam ao texto está a exigência de publicação de editais em jornais de grande circulação. A promulgação está publicada na edição […]

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A escala de contaminação pela doença do coronavírus (COVID-19), causado pela síndrome respiratória aguda grave coronavírus 2 (SARS-CoV-2), deu causa à declaração, pela Organização Mundial da Saúde, de uma pandemia, em razão de alastrar-se por todos os continentes do planeta. No Brasil, a Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, do Ministério da […]

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Movimentação – Projetos de Lei Senado Federal Projeto de Lei  167/2015 Ementa: Altera a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006. Status: Remetido à sanção. Câmara dos Deputados Sem movimentações relevantes Notícias Senado Federal Senado aprova regras mais rígidas para prescrição de penas A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou em […]

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